É devida pensão por morte em união estável de companheiro não designado nos assentamentos funcionais do ex-servidor
18 abr

É devida pensão por morte em união estável de companheiro não designado nos assentamentos funcionais do ex-servidor

A União foi condenada pelo Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) a realizar a concessão da pensão por morte a uma mulher que mantinha união estável com falecido servidor público. A viúva requereu a União a concessão de pensão por morte.  Negado o pedido foi ajuizada ação judicial que, em primeiro grau reconheceu o direito. […]

Viúva que sacou aposentadoria do marido por 19 anos não terá que devolver valores
8 fev

Viúva que sacou aposentadoria do marido por 19 anos não terá que devolver valores

Uma viúva que recebeu aposentadoria do marido morto e enterrado como indigente não precisará devolver os valores recebidos. De acordo com o desembargador federal Gilberto Jordan, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a mulher é titular do direito à pensão por morte no mesmo valor do benefício que o marido recebia. Durante o processo, […]