Ministro suspende decreto presidencial sobre cessão de exploração de petróleo e gás pela Petrobras
26 dez

Ministro suspende decreto presidencial sobre cessão de exploração de petróleo e gás pela Petrobras

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar para suspender a eficácia do Decreto 9.355/2018 da Presidência da República que estabeleceu processo especial de cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos pela Petrobras e abrange os mesmos direitos em relação às suas […]