TJRS válida lida lei que impede inauguração de obra pública inacabada
19 nov

TJRS válida lida lei que impede inauguração de obra pública inacabada

Por unanimidade, os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS julgaram válida a Lei Municipal nº 12.406/2018, de Porto Alegre, que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) foi […]

Prefeitura de P. Alegre Deve Incluir Conselho Municipal de Saúde nas Decisões Sobre o SUS
16 out

Prefeitura de P. Alegre Deve Incluir Conselho Municipal de Saúde nas Decisões Sobre o SUS

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que determinou à prefeitura de Porto Alegre que inclua o Conselho Municipal de Saúde (CMS) nas deliberações do município sobre novos contratos, convênios e projetos que venha a ajustar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a decisão, deve ser assegurada a participação do conselho […]

TJ rejeita recurso e mantém liminar que impede parcelamento de salários em Porto Alegre
20 jun

TJ rejeita recurso e mantém liminar que impede parcelamento de salários em Porto Alegre

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou o recurso impetrado pela Prefeitura de Porto Alegre contestando a liminar obtida pelo Simpa que proíbe o parcelamento dos salários de servidores do município. O Desembargador Eduardo Uhlein, da 4ª Câmara Cível do TJRS, negou recurso da Prefeitura contra a liminar que proibiu o Município […]

Justiça proíbe parcelamento de salários de servidores de Porto Alegre
22 maio

Justiça proíbe parcelamento de salários de servidores de Porto Alegre

O Juiz de Direito Murilo Magalhães Castro Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro da Capital concedeu mandado de segurança ao Sindicato dos Municipários de Porto Alegre para que a Prefeitura se abstenha de parcelar os salários da classe. Conforme o magistrado, a Constituição Federal é cristalina ao garantir, como direito social, o […]

Porto Alegre: Cartórios Terão Expediente Alterado no Carnaval
24 fev

Porto Alegre: Cartórios Terão Expediente Alterado no Carnaval

No dia 27/2, segunda-feira, não haverá expediente nos serviços notariais, de protesto e de registros. Na quarta-feira de cinzas, dia 01 de março não haverá funcionamento no turno da manhã. O expediente terá início às 12 horas, mantendo-se até este horário somente o plantão do registro civil das pessoas naturais.  O horário foi regulado pelo Diretor […]

OSPA PARA TODOS – 76 ANOS DE FUNDAÇÃO: PROGRAMAÇÃO 2016
24 jan

OSPA PARA TODOS – 76 ANOS DE FUNDAÇÃO: PROGRAMAÇÃO 2016

Orquestra Sinfônica de Porto Alegre lança Temporada 2016 O ano de 2016 marca o aniversário de 76 anos de fundação da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre. Para comemorar, a Ospa lança a sua Temporada Artística com o anúncio de sessenta e seis espetáculos divididos nas séries de concertos iniciadas em 2015 e em novos formatos […]