EFEITOS JURÍDICOS DA “REFORMA TRABALHISTA”
4 set

EFEITOS JURÍDICOS DA “REFORMA TRABALHISTA”

Lúcio Da Costa A Lei 13.467/2017, que instituiu a dita “reforma trabalhista” foi sancionada pelo Senhor Temer em 13 de julho, publicada no Diário Oficial no dia seguinte e, entrará em vigor em 13 de novembro próximo. Com a nova legislação entrarão em vigor alterações nas relações individuais e coletivas de trabalho bem como, no […]

PGR apresenta ação ao STF e pede anulação de dispositivos da reforma trabalhista
29 ago

PGR apresenta ação ao STF e pede anulação de dispositivos da reforma trabalhista

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu anulação de dispositivos da reforma trabalhista sancionada em julho pelo presidente Michel Temer. Ac No entendimento da PGR, a nova legislação, que desmonta a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), investe contra a população brasileira mais vulnerável […]

Temer Sanciona Reforma Trabalhista e Manda Minuta de Medida Provisória a Senadores. Conheça o texto.
14 jul

Temer Sanciona Reforma Trabalhista e Manda Minuta de Medida Provisória a Senadores. Conheça o texto.

Dois dias depois de aprovação no Senado, a reforma trabalhista foi sancionada na quinta-feira (13/7) pelo presidente Michel Temer (PMDB), sem vetos, em cerimônia no Palácio do Planalto. No mesmo dia o governo enviou minuta de Medida Provisória (MP) a senadores (as) através da qual pretende posteriormente alterar temas aprovados. O texto muda mais de 100 pontos da […]

ENTENDA A REFORMA TRABALHISTA APROVADA NO SENADO
13 jul

ENTENDA A REFORMA TRABALHISTA APROVADA NO SENADO

O Senado aprovou (11/07) a reforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer. O texto-base do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017 foi aprovado por 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção. A matéria segue agora para a sanção do presidente da República. A votação ocorreu depois de, por quase sete horas, senadoras […]

Comissão do Senado Aprova Reforma Trabalhista.
29 jun

Comissão do Senado Aprova Reforma Trabalhista.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira 28/06 o projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017). Foram 16 votos a favor e 9 contra o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Houve uma abstenção. A CCJ aprovou ainda um requerimento de urgência para a votação da matéria no Plenário do Senado. A reunião […]

Comissão do Senado rejeita relatório sobre projeto da reforma trabalhista
20 jun

Comissão do Senado rejeita relatório sobre projeto da reforma trabalhista

O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre o projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017) foi rejeitado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no início da tarde desta terça-feira (20). Por um placar de 10 votos contrários ao relatório e 9 a favor o texto deixou de constituir o parecer da comissão. Com a rejeição […]

Câmara Aprova Projeto de Lei da Reforma Trabalhista. Veja os Principais Pontos.
27 abr

Câmara Aprova Projeto de Lei da Reforma Trabalhista. Veja os Principais Pontos.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (27) o Projeto de Lei 6787/16 na versão apresentada pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Texto seguirá para votação no Senado. Para o deputado Wadih Damous (RJ), advogado e ex-presidente da OAB carioca, a proposta torna desequilibrada a relação entre patrões e empregados. Conforme […]

Manobra Garante Urgência Para Votação de Reforma Trabalhista na Câmara Federal
20 abr

Manobra Garante Urgência Para Votação de Reforma Trabalhista na Câmara Federal

Vinte e quatro horas após sofrer uma derrota em plenário, a base aliada na Câmara conseguiu aprovar o requerimento de urgência que dá celeridade à apreciação do projeto da reforma trabalhista. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 287 votos a 144, o regime de urgência para o projeto de lei da reforma trabalhista […]

O Que Estava Ruim Ficou Pior: Entenda a Reforma Trabalhista
17 abr

O Que Estava Ruim Ficou Pior: Entenda a Reforma Trabalhista

Dr. Lúcio Costa* O relator do projeto que trata da “reforma” trabalhista , deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentou parecer, na forma de substitutivo, à proposta do governo, no dia 12 de abril.  Com 132 páginas, o texto amplia para 16 as situações em que acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação, ratifica a terceirização irrestrita, […]

Reforma Trabalhista: jornada de trabalho de 12 horas diária, parcelamento das férias e da PLR
22 dez

Reforma Trabalhista: jornada de trabalho de 12 horas diária, parcelamento das férias e da PLR

Reforma Trabalhista do Governo Temer propõe que férias poderão ser negociadas e parceladas em 03 vezes, podendo a jornada de trabalho chegar a 12 horas diárias. A ultratividade também entrará no pacote. Atualizado em 23/12/2016 – 16.58 h. A poucos dias de encerrar o ano foram anunciadas no dia 22 dezembro mudanças na legislação trabalhista.  […]