Mantida condenação de acusada de receber indevidamente parcelas do seguro-desemprego
3 maio

Mantida condenação de acusada de receber indevidamente parcelas do seguro-desemprego

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, condenou por funcionária de uma empresa de transporte de cargas pela prática do crime de estelionato.  O Tribunal negou provimento à apelação interposta contra sentença do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Uberaba/MG, que a condenou. De acordo com a denúncia a […]

Seguro-desemprego deve ser pago mesmo que segurado tenha pendências com Ministério do Trabalho
7 abr

Seguro-desemprego deve ser pago mesmo que segurado tenha pendências com Ministério do Trabalho

O fato de o segurado haver recebido parcela indevida de seguro-desemprego no passado não pode impedir que ele receba novamente o benefício. Uma decisão tomada pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na última semana determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) pague o seguro ao trabalhador e compense o valor. O […]