Supremo declara inconstitucional condução coercitiva para interrogatórios
15 jun

Supremo declara inconstitucional condução coercitiva para interrogatórios

É inconstitucional levar pessoas à força para interrogatórios. Assim decidiu a maioria do Supremo Tribunal Federal, na quinta-feira (14/6), na terceira sessão de análise sobre o tema. A decisão não anula depoimentos já colhidos anteriormente por meio desse instrumento. A corte apreciou duas ações, uma de autoria do PT e outra, do Conselho Federal da […]

Por 06 a 05 STF Nega Habeas Corpus de Lula. O que pode ocorrer agora?
5 abr

Por 06 a 05 STF Nega Habeas Corpus de Lula. O que pode ocorrer agora?

O Supremo Tribunal Federal negou, em votação iniciada na tarde da quarta-feira e concluída apenas no início da madrugada desta quinta-feira 5, habeas corpus ao ex-presidente Lula. A decisão, tomada por 6 votos a 5, permite que seja decretada a prisão de Lula, mas a defesa ainda tem prazo para apresentar embargos de declaração ao […]

STF garante mínimo de 30% do fundo partidário destinados a campanhas para candidaturas de mulheres
3 abr

STF garante mínimo de 30% do fundo partidário destinados a campanhas para candidaturas de mulheres

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que a distribuição de recursos do Fundo Partidário destinado ao financiamento das campanhas eleitorais direcionadas às candidaturas de mulheres deve ser feita na exata proporção das candidaturas de ambos os sexos, respeitado o patamar mínimo de 30% de candidatas mulheres previsto no artigo 10 , […]

STF reconhece a transgêneros possibilidade de alteração de registro civil sem mudança de sexo
5 mar

STF reconhece a transgêneros possibilidade de alteração de registro civil sem mudança de sexo

O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu ser possível a alteração de nome e gênero no assento de registro civil mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo. A decisão ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275, encerrado na sessão plenária realizada de 01 de março. A ação foi ajuizada […]

Suspensa decisão que rejeitou denúncia de lesão corporal contra mulher após retratação da vítima
7 nov

Suspensa decisão que rejeitou denúncia de lesão corporal contra mulher após retratação da vítima

STF suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que rejeitou denúncia de lesão corporal contra mulher em razão da vitima haver se retratado.  Assim, garantida a apuração das lesões e protegida a vitima da eventual coação do agressor para se retrate da denúncia feita. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal […]

STF: Pedido de vista de Gilmar Mendes suspende julgamento sobre doação de sangue por homossexuais
3 nov

STF: Pedido de vista de Gilmar Mendes suspende julgamento sobre doação de sangue por homossexuais

Na recente sessão plenária em que o Supremo Tribunal Federal (STF) realizava o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) para questionar normas do Ministério da Saúde e da Anvisa que restringem a doação de sangue por parte de homens homossexuais o ministro Gilmar Mendes antecipou pedido de vista dos […]

STF afasta Aécio e determina “recolhimento noturno”
27 set

STF afasta Aécio e determina “recolhimento noturno”

O STF, em sessão de terça-feira (26/09), determinou a suspensão das funções parlamentares do senador Aécio Neves (PSDB-MG), denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa. Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no […]

STF inicia julgamento que discute ensino religioso nas escolas públicas
31 ago

STF inicia julgamento que discute ensino religioso nas escolas públicas

Aula de ensino religioso na rede pública deve ser facultativa, defende Barroso O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta quarta-feira (30), ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, na qual se discute o ensino religioso em escolas da rede oficial de ensino do país. Para o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação, […]

Liminar suspende realização de novas eleições no Amazonas
3 jul

Liminar suspende realização de novas eleições no Amazonas

O STF em liminar dada pelo ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a realização de novas eleições para governador e vice no Estado do Amazonas, marcadas para o dia 6 de agosto próximo, até a publicação do acórdão de julgamento de embargos de declaração apresentados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Anteriormente, o TSE em julgamento havia mantido a decisão do […]

STF Suspende Norma de Município do Paraná que Proíbe Ensino Sobre Gênero e Orientação Sexual
25 jun

STF Suspende Norma de Município do Paraná que Proíbe Ensino Sobre Gênero e Orientação Sexual

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 461) para suspender dispositivo de lei de Paranaguá (PR) que proíbe o ensino sobre gênero e orientação sexual nas escolas do município. Em sua decisão, o ministro considerou plausíveis as alegações trazidas nos autos, bem como […]