STF afasta Aécio e determina “recolhimento noturno”
27 set

STF afasta Aécio e determina “recolhimento noturno”

O STF, em sessão de terça-feira (26/09), determinou a suspensão das funções parlamentares do senador Aécio Neves (PSDB-MG), denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa. Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no […]

STF inicia julgamento que discute ensino religioso nas escolas públicas
31 ago

STF inicia julgamento que discute ensino religioso nas escolas públicas

Aula de ensino religioso na rede pública deve ser facultativa, defende Barroso O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta quarta-feira (30), ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, na qual se discute o ensino religioso em escolas da rede oficial de ensino do país. Para o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação, […]

Liminar suspende realização de novas eleições no Amazonas
3 jul

Liminar suspende realização de novas eleições no Amazonas

O STF em liminar dada pelo ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a realização de novas eleições para governador e vice no Estado do Amazonas, marcadas para o dia 6 de agosto próximo, até a publicação do acórdão de julgamento de embargos de declaração apresentados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Anteriormente, o TSE em julgamento havia mantido a decisão do […]

STF Suspende Norma de Município do Paraná que Proíbe Ensino Sobre Gênero e Orientação Sexual
25 jun

STF Suspende Norma de Município do Paraná que Proíbe Ensino Sobre Gênero e Orientação Sexual

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 461) para suspender dispositivo de lei de Paranaguá (PR) que proíbe o ensino sobre gênero e orientação sexual nas escolas do município. Em sua decisão, o ministro considerou plausíveis as alegações trazidas nos autos, bem como […]

STF Declara Constitucional Lei de Cotas Para Negros no Serviço Público Federal
10 jun

STF Declara Constitucional Lei de Cotas Para Negros no Serviço Público Federal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão de 08 de junho o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41 e reconheceu a validade da Lei 12.990/2014, que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta e indireta, no âmbito dos […]

STF EQUIPARA HERANÇA NA UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO
12 maio

STF EQUIPARA HERANÇA NA UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento que discute a equiparação entre cônjuge e companheiro para fins de sucessão, inclusive em uniões homoafetivas. A decisão foi proferida no julgamento dos Recursos Extraordinários (RE) 646721 e 878694, ambos com repercussão geral reconhecida. No julgamento realizado em 10 de maio, os ministros declararam inconstitucional o artigo 1.790 […]

Ministro Fachin autoriza abertura de inquéritos ligados a delações da Odebrecht
12 abr

Ministro Fachin autoriza abertura de inquéritos ligados a delações da Odebrecht

As Decisões do Ministro Fachin O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de 74 inquéritos pedidos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, referentes a autoridades com prerrogativa de foro e outros possíveis envolvidos a partir de informações obtidas em acordo de colaboração premiada de ex-executivos do Grupo Odebrecht. O ministro […]

STF decide que governo não é responsável por dívida trabalhista de terceirizada
1 abr

STF decide que governo não é responsável por dívida trabalhista de terceirizada

O STF decidiu em 30/03 que a administração pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de terceirizadas contratada por ela, como empresas que fazem a limpeza e a segurança de órgãos públicos. Os ministros julgaram recurso protocolado pela Advocacia-Geral da União contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho para condenar a União a arcar com […]

OAB questiona condução coercitiva na fase de investigação criminal
26 mar

OAB questiona condução coercitiva na fase de investigação criminal

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a não recepção, pela Constituição Federal de 1988, do artigo 260 do Código de Processo Penal (CPP), no que se refere à aplicação da condução coercitiva na fase de investigação criminal. A questão é tema da Arguição de […]

STF rejeita recurso e confirma Bolsonaro como réu
8 mar

STF rejeita recurso e confirma Bolsonaro como réu

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em  07 de março manter a tramitação do processo no qual o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) é acusado de incitação ao crime de estupro. Na oportunidade, a unanimidade, o colegiado negou recurso protocolado pela defesa do parlamentar, que alegou falhas na decisão que o tornou réu. O […]