STJ Confirma: Bolsonaro condenado de indenizar a deputada Maria do Rosário por danos morais. Acesse a integra da decisão.
16 ago

STJ Confirma: Bolsonaro condenado de indenizar a deputada Maria do Rosário por danos morais. Acesse a integra da decisão.

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) terá de indenizar por danos morais a também deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) por ofensas à sua dignidade. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao rejeitar recurso do deputado e confirmar condenação que lhe foi imposta pela Justiça do Distrito Federal. Bolsonaro […]

Lojas terão de incluir em contrato multa por atraso na entrega de mercadoria
11 jul

Lojas terão de incluir em contrato multa por atraso na entrega de mercadoria

O STJ determinou que lojas façam constar em seus contratos cláusula com previsão de multa por atraso na entrega de mercadoria e. também por restituição de valores em caso de arrependimento do consumidor ou consumidora. Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de […]

Impedimento do exercício da advocacia por parlamentar independe de esfera de poder
10 jul

Impedimento do exercício da advocacia por parlamentar independe de esfera de poder

Com esse entendimento, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a ausência de capacidade postulatória de um deputado estadual que atuou como advogado durante o exercício do mandato. O parlamentar atuou a favor de uma empresa de saúde em ação que discutia a cobrança de ISS pelo município de Manaus. Impedimento expresso Para o […]

STJ libera site com paródia do jornal Folha de S.Paulo
2 jul

STJ libera site com paródia do jornal Folha de S.Paulo

O blog Falha de S.Paulo, dedicado a sátiras e paródias das matérias publicadas pelo site do jornal Folha de S.Paulo, poderá utilizar o domínio virtual www.falhadesaopaulo.com.br, semelhante ao www.folhadesaopaulo.com.br, sem que isso caracterize violação a direito de marca ou concorrência desleal. O entendimento majoritário da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguiu o voto proferido pelo ministro Luis […]

Pessoa saudável e com condições de trabalhar não deve receber pensão
26 jun

Pessoa saudável e com condições de trabalhar não deve receber pensão

Pessoa saudável, com condições de exercer sua profissão e que tenha recebido pensão alimentícia por tempo suficiente para que pudesse se restabelecer não deve continuar recebendo o benefício. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça dispensou uma mulher da obrigação de continuar pagando pensão alimentícia à sua ex-companheira. 3ª Turma […]

Sadia Condenada Por Incentivar Consumo de Alimentos Calóricos Pelas Crianças
11 jun

Sadia Condenada Por Incentivar Consumo de Alimentos Calóricos Pelas Crianças

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou abusiva campanha publicitária veiculada pela Sadia, em 2007, por ocasião dos Jogos Pan-Americanos. Direcionada ao público infanto-juvenil, a campanha incentivou os pequenos consumidores a trocarem os selos impressos nas embalagens de produtos da empresa por mascotes de pelúcia uniformizados, mediante o pagamento de R$ 3,00. A Segunda Turma […]

STJ condena juiz trabalhista que favorecia amigo advogado
9 jun

STJ condena juiz trabalhista que favorecia amigo advogado

Na ação civil pública, o Ministério Público Federal relatou que o magistrado alterou minuta de sentença elaborada pelo seu assessor para beneficiar cliente do amigo advogado. Além disso, afirmou que ele costumava designar apenas uma profissional para a elaboração de cálculos, com a fixação de honorários em valor elevado. Para o MPF, o juiz infringiu a Lei […]

Devedor de pensão alimentícia pode ser inscrito em serviços de proteção ao crédito
30 maio

Devedor de pensão alimentícia pode ser inscrito em serviços de proteção ao crédito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela legalidade da inscrição de devedor de alimentos nos cadastros de proteção ao crédito como, por exemplo, o SPC e SERASA. A Terceira do STJ, por unanimidade, reformou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que indeferiu pedido de inscrição do nome de devedor de alimentos nos […]

O município de Recife condenado por remoção não autorizada de homem sepultado como indigente
29 maio

O município de Recife condenado por remoção não autorizada de homem sepultado como indigente

O município de Recife foi condenado por remoção não autorizada de homem sepultado como indigente O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter acórdão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que condenou o município de Recife ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 5 mil à família de um homem sepultado como indigente […]