Direitos da Comunidade LGTB nos Tribunais
3 jun

Direitos da Comunidade LGTB nos Tribunais

No dia (03) da realização da 22ª edição da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo de 2018 veja quais os direitos que o Tribunais e, em especial, o STJ têm assegurado às  comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexuais. Boa leitura Casamento de Pessoas de Mesmo Sexo A possibilidade de reconhecimento do casamento civil […]

Erro Médico: Filhos de paciente que morreu após receber medicamento vedado serão indenizados em 300 salários mínimos
6 abr

Erro Médico: Filhos de paciente que morreu após receber medicamento vedado serão indenizados em 300 salários mínimos

O  Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou indenização por danos morais de 300 salários mínimos em favor de dois filhos de uma paciente que morreu em razão de complicações decorrentes da administração de medicamento que lhe causava alergia. A indenização contra o Hospital Copa D’Or, do Rio de Janeiro, havia sido fixada em R$ 50 […]

Candidato alçado à vaga por desistência de outros candidatos tem direito líquido e certo à nomeação
9 fev

Candidato alçado à vaga por desistência de outros candidatos tem direito líquido e certo à nomeação

O candidato que, apesar de estar originalmente fora do número de vagas previsto em edital, passe a ocupar vaga em virtude da desistência de candidatos em melhor classificação, adquire direito líquido e certo à nomeação. O entendimento, firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi aplicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao determinar a imediata […]

Vítima de assédio sexual em transporte público pode propor ação contra concessionária
19 jan

Vítima de assédio sexual em transporte público pode propor ação contra concessionária

Conforme o Superior Tribunal de Justiça nos casos de assédio sexual contra usuária de transporte público – praticado por outro usuário no interior do veículo –, a vítima poderá propor ação de indenização contra a concessionária que administra o sistema. Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o […]

O sonho da maternidade às portas do Judiciário
2 jan

O sonho da maternidade às portas do Judiciário

A maternidade é, para algumas mulheres, a simples vivência de mais uma etapa da vida. Para outras, uma longa jornada médica, possível de ser concretizada somente após a submissão a uma técnica de reprodução assistida, como é o caso da fertilização in vitro, em que o óvulo é retirado da própria mulher, fecundado em laboratório e […]

EMISSORA PAGARÁ DANO MORAL COLETIVO POR HUMILHAR MENORES EM QUADRO SOBRE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
24 nov

EMISSORA PAGARÁ DANO MORAL COLETIVO POR HUMILHAR MENORES EM QUADRO SOBRE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

A empresa TV Rádio Jornal do Commércio Ltda, de Pernambuco, foi condenada a pagar uma indenização de R$ 50 mil reais por dano moral coletivo decorrente da exibição de programa de TV no qual crianças e adolescentes são alvo de humilhações, chacotas e outros tratamentos jocosos O entendimento foi da 4ª Turma do Superior Tribunal […]

VEJA condenada a indenizar à família de Gushiken por matérias publicadas
18 nov

VEJA condenada a indenizar à família de Gushiken por matérias publicadas

 Mantida condenação de Veja a pagar R$ 100 mil à família de a família do ex-ministro Luiz Gushiken A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que obrigou a Editora Abril a indenizar por danos morais a família do ex-ministro Luiz Gushiken, morto em 2013, […]

STJ Decreta perda de cargo de desembargador do TJ de Roraima
29 out

STJ Decreta perda de cargo de desembargador do TJ de Roraima

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretou a perda do cargo do desembargador Mauro Campello, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), ao julgar ação penal que investigou o crime de concussão. A decisão foi unânime. Campello foi acusado pelo Ministério Público Federal de exigir o repasse de parte do salário de servidora do […]

Emissora e apresentador são condenados a indenizar adolescente exibido em reportagem
22 out

Emissora e apresentador são condenados a indenizar adolescente exibido em reportagem

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que condenou solidariamente uma emissora de televisão e um apresentador ao pagamento de R$ 10 mil a adolescente que teve sua participação em briga exibida em programa. Por unanimidade, o colegiado concluiu que a divulgação violou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), […]