Prefeitura de P. Alegre Deve Incluir Conselho Municipal de Saúde nas Decisões Sobre o SUS
16 out

Prefeitura de P. Alegre Deve Incluir Conselho Municipal de Saúde nas Decisões Sobre o SUS

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que determinou à prefeitura de Porto Alegre que inclua o Conselho Municipal de Saúde (CMS) nas deliberações do município sobre novos contratos, convênios e projetos que venha a ajustar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a decisão, deve ser assegurada a participação do conselho […]