TCE suspende extinção de seis fundações no Rio Grande do Sul
13 abr

TCE suspende extinção de seis fundações no Rio Grande do Sul

Medida cautelar tomada pelo conselheiro Cezar Miola determina que o governo do estado comprove que tem um plano para dar continuidade aos serviços públicos prestados. Extinção das fundações foi aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2016.  O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) determinou, na quinta-feira (12), a suspensão […]

Competência para julgar contas de prefeito é da Câmara de Vereadores, decide STF
11 ago

Competência para julgar contas de prefeito é da Câmara de Vereadores, decide STF

O STF, por maioria de votos, em seu Plenário decidiu, no RE 848826, que é exclusivamente da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos, cabendo ao Tribunal de Contas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, que somente poderá ser derrubado por […]

TRE recebe lista de gestores que tiveram contas julgadas irregulares
17 jun

TRE recebe lista de gestores que tiveram contas julgadas irregulares

O presidente do TRE-RS, desembargador Gaspar Marques Batista, recebeu das mãos do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conselheiro Cezar Miola, a lista de 612 gestores públicos que tiveram as contas julgadas irregulares ou que receberam parecer prévio desfavorável da Corte nos últimos oito anos. No caso dos administradores dos municípios, o TCE-RS […]