Pit Bull Jeans terá de responder solidariamente com empresa de facção que superexplorava trabalhadores
10 set

Pit Bull Jeans terá de responder solidariamente com empresa de facção que superexplorava trabalhadores

A empresa Pit Bull Jeans foi condenada a pagar solidariamente dívida trabalhista e indenização por dano moral a trabalhadora da empresa de facção A. S. dos Santos Confecções. Conforme os autos do processo, a auxiliar de costura trabalhou para a empresa de facção de setembro de 2014 a novembro de 2015 sem condições mínimas de […]

STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais
3 set

STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira 30/08 que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, sete ministros votaram a favor da terceirização de atividade-fim […]

STF decide que governo não é responsável por dívida trabalhista de terceirizada
1 abr

STF decide que governo não é responsável por dívida trabalhista de terceirizada

O STF decidiu em 30/03 que a administração pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de terceirizadas contratada por ela, como empresas que fazem a limpeza e a segurança de órgãos públicos. Os ministros julgaram recurso protocolado pela Advocacia-Geral da União contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho para condenar a União a arcar com […]

Terceirização: o que foi aprovado pela Câmara dos Deputados?
24 mar

Terceirização: o que foi aprovado pela Câmara dos Deputados?

A Câmara dos Deputados aprovou dia 22/03, o texto-base do Projeto de Lei 4.302/1998, que libera a terceirização das atividades-fim em empresas, inclusive na administração pública. O projeto foi aprovado por 231 a favor e votos 188 contrários. Apenas PT, PDT, PCdoB, PSOL, Rede e PMB orientaram voto contra a terceirização total. Todos os partidos da base […]

Terceirizada é condenada a pagar R$ 700 mil a empregado de 23 anos que ficou paraplégico em acidente
9 dez

Terceirizada é condenada a pagar R$ 700 mil a empregado de 23 anos que ficou paraplégico em acidente

Caso ocorreu na fábrica da Philip Morris de Araranguá (SC), considerada responsável subsidiária no episódio A empresa de equipamentos e serviços industriais Rizimec foi condenada a pagar uma indenização de R$ 700 mil a um mecânico que, com apenas 23 anos, ficou paraplégico após sofrer um acidente de trabalho na fábrica da Philip Morris em […]

Câmara julga terceirização fraudulenta e mantém condenação solidária de empresa do ramo automotivo
15 nov

Câmara julga terceirização fraudulenta e mantém condenação solidária de empresa do ramo automotivo

A 7ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma empresa do ramo automotivo – tomadora de serviços -, que foi considerada terceira ilícita pelo juízo da Vara do Trabalho de Salto. A reclamada foi condenada solidariamente com a prestadora de serviços, uma empresa de pequeno porte do ramo gráfico que participava diretamente da […]

TST: Equiparação de salário é válida mesmo com empregadores diferentes
11 maio

TST: Equiparação de salário é válida mesmo com empregadores diferentes

O direito a ter o salário equiparado por exercer a mesma função é válido mesmo que os trabalhadores tenham empregadores diferentes. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que acolheu recurso de uma terceirizada que teve vínculo empregatício reconhecido com empresa de telefonia e pretendia receber diferenças salariais em relação a […]