Professor Temporário tem Direito a Férias Remuneradas e Terço Constitucional
23 nov

Professor Temporário tem Direito a Férias Remuneradas e Terço Constitucional

Professor temporário tem direito a férias remuneradas e a terço constitucional. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais confirmou o entendimento de que servidores públicos temporários também têm direito a férias remuneradas e o chamado “terço constitucional” (acréscimo de 30% sobre os vencimentos no período de folga), em decorrência dos vínculos contratuais de natureza administrativa. […]

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE AS FÉRIAS DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA
23 dez

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE AS FÉRIAS DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA

Por Dr. Lúcio da Costa Quando se tem direito às férias? Após o empregado trabalhar 12 meses consecutivos para o mesmo empregador – que é chamado período aquisitivo de férias. O empregador pode se recusar a dar férias quando o empregado pede? O empregado tem direito às férias, mas o período em que ele vai […]