Professor Temporário tem Direito a Férias Remuneradas e Terço Constitucional
23 nov

Professor Temporário tem Direito a Férias Remuneradas e Terço Constitucional

Professor temporário tem direito a férias remuneradas e a terço constitucional. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais confirmou o entendimento de que servidores públicos temporários também têm direito a férias remuneradas e o chamado “terço constitucional” (acréscimo de 30% sobre os vencimentos no período de folga), em decorrência dos vínculos contratuais de natureza administrativa. […]

Fique atento: pirâmides financeiras viraram “sistema de doação espontânea”
12 jan

Fique atento: pirâmides financeiras viraram “sistema de doação espontânea”

Os sites que fazem propaganda dos “sistemas de doação” buscam dar um verniz de legalidade ao negócio, dizendo que não haveria problema, uma vez que se trata de doação direta prevista no Código Civil — e não depende da venda de produtos ou de “marketing multinível”. No entanto, não é a forma de pagamento que […]