Laboratório vai indenizar cliente que teve resultados de exames violados
10 dez

Laboratório vai indenizar cliente que teve resultados de exames violados

Dano moral foi reconhecido a uma cliente do Weinmann Laboratório LTDA., por violação aos dados de exame clínico. A indenização foi fixada em R$ 4 mil. A cliente ingressou na Justiça depois de perceber que a senha do seu perfil no site da empresa – por onde são informados os resultados dos exames – havia sito alterada […]

Justiça pela Paz em Casa: Exposição premiada sobre feminicídios e teatro marcam edição a partir desta segunda-feira
26 nov

Justiça pela Paz em Casa: Exposição premiada sobre feminicídios e teatro marcam edição a partir desta segunda-feira

Nesta semana acontece a XII Semana da Justiça pela Paz em Casa. O mutirão, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, tem como objetivo acelerar a prestação jurisdicional de casos de violência doméstica e familiar por meio do julgamento de casos de tentativas de assassinato de mulheres e de […]

TJRS válida lida lei que impede inauguração de obra pública inacabada
19 nov

TJRS válida lida lei que impede inauguração de obra pública inacabada

Por unanimidade, os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS julgaram válida a Lei Municipal nº 12.406/2018, de Porto Alegre, que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) foi […]

Justiça gaúcha condenada autores de vídeo que discrimina imigrantes
30 ago

Justiça gaúcha condenada autores de vídeo que discrimina imigrantes

A Justiça Estadual do Rio Grande do Sul, comarca de Canoas, condenou pelos crimes de prática de discriminação de procedência nacional contra dois haitianos, frentistas em um posto de gasolina. Um dos réus também foi penalizado por uso de sinal/selo público. O fato, ocorrido em meados de 2015, foi gravado e ganhou repercussão depois de […]

Rio Grande do Sul: Juiz aposentado é condenado a 15 anos de prisão por assassinar companheira
11 jun

Rio Grande do Sul: Juiz aposentado é condenado a 15 anos de prisão por assassinar companheira

Juiz aposentado de Minas Gerais acusado de matar a tiros a companheira dele, em Restinga Seca, foi condenado a 15 anos de prisão. O juiz, que atuou no Tribunal de Justiça de Minas Gerais até 2010, confessou ter alvejado Madalena com quatro tiros na cabeça, nas costas e no peito. Mas diz que os disparos foram acidentais. O crime aconteceu […]

Racismo: Zaffari é condenado por danos morais e má-fé
2 maio

Racismo: Zaffari é condenado por danos morais e má-fé

“Exatamente assim, como meros ‘neguinhos’, pessoas sem importância, adolescentes sem defesa, não humanos, seres invisíveis e sem valor, foram vistos Ronaldo, Alessandro e Ygor naquele final de tarde, quando expostos a uma revista desmotivada, humilhante e truculenta.” Esse é um dos trechos da sentença da Juíza de Direito Karla Aveline de Oliveira, da Vara Cível […]

Negada penhora de veículo utilizado para transporte de passageiros por aplicativo
12 mar

Negada penhora de veículo utilizado para transporte de passageiros por aplicativo

Uma decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre impede que o Município de Porto Alegre penhore o veículo de um devedor de ISSQN, pois segundo a decisão judicial por ser utilizado para o exercício da profissão, o bem se torna impenhorável. O autor possui dívida ativa com o Município […]

Município deve ressarcir pela prorrogação de posse para não pagar licença-maternidade
7 fev

Município deve ressarcir pela prorrogação de posse para não pagar licença-maternidade

00A Justiça determinou o pagamento de valores relativos à licença-maternidade para uma assistente social nomeada pelo Município de Cachoeira do Sul durante o período em que estava cuidando da filha recém-nascida. A servidora impetrou mandado de segurança contra o Prefeito e a Secretária de Administração do Município. Narrou que os representantes da Prefeitura, ao saberem […]