Tribunal de Justiça Gaúcho Mantém Decisão Que Obriga Estado a Revelar Incentivos Fiscais
9 maio

Tribunal de Justiça Gaúcho Mantém Decisão Que Obriga Estado a Revelar Incentivos Fiscais

A 2ª Câmara Cível do TJJRS negou provimento a recurso em agravo de instrumento da Procuradoria-Geral do Estado e manteve decisão liminar que obriga o Piratini a revelar ao Ministério Público (MP) e ao Tribunal de Contas Estadual (TCE) diversas informações relativas à concessão de incentivos fiscais. A Justiça, através da 7ª Vara da Fazenda […]

Deficiente interditado pela Justiça não perde direito de votar
7 maio

Deficiente interditado pela Justiça não perde direito de votar

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a 8ª Câmara Cível, reformou sentença que, ao aceitar a ação de interdição de uma mulher com deficiência física na Comarca de Alegrete, ordenou a expedição de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral, comunicando a perda dos direitos políticos dela. Para o relator da apelação, desembargador Luiz […]

Profissionais da Justiça protestam contra as reformas trabalhista e previdenciária
1 maio

Profissionais da Justiça protestam contra as reformas trabalhista e previdenciária

Centenas de profissionais de órgãos ligados à Justiça se reuniram na manhã da sexta-feira (28/04), em frente ao Foro Trabalhista de Porto Alegre, em protesto contra as reformas trabalhista e previdenciária. O ato foi organizado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), pela AJURIS – TJRS em  parceria com […]

Ilegal cobrança de condomínio antes da entrega das chaves
12 abr

Ilegal cobrança de condomínio antes da entrega das chaves

A Rossi Residencial S/A e a Caliandra Incorporadora Ltda. foram condenadas ao pagamento de dano moral e ressarcimento de valores pagos indevidamente, pois entregaram um imóvel adquirido na planta com um ano e meio de atraso bem como, obrigaram os compradores a pagarem taxas condominiais, mesmo antes da entrega das chaves.  Caso Os autores da ação afirmaram que adquiriram um imóvel […]

Hospital e Município de Três Passos condenados
9 abr

Hospital e Município de Três Passos condenados

O Hospital e o Município de Três Passos foram condenados a pagarem uma indenização por danos morais em R$ 15 mil reais bem como,  ao ressarcimento de R$ 212,36 gastos pela vitima com os medicamentos usados para a recuperação da cicatrização da vitima. A condenação por ação de danos morais referentes a cirurgia de apêndice, realizada pelo […]

Agora ou na hora de nossa morte: Exposição que retrata feminicídios é prorrogada
5 abr

Agora ou na hora de nossa morte: Exposição que retrata feminicídios é prorrogada

A mostra que narra a trágica história de mulheres vítimas de feminicídios segue em exposição durante todo o mês de abril, no andar térreo do Palácio da Justiça (Praça da Matriz, nº 55), no Centro Histórico da Capital. A exposição Agora ou na hora de nossa morte é promovida pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de […]

Revenda indenizará por vender carro com quilometragem adulterada
25 mar

Revenda indenizará por vender carro com quilometragem adulterada

Vender automóvel com defeito oculto, que o torne impróprio ou inadequado para uso, viola o princípio da boa-fé objetiva na relação entre compra e venda. Além disso, afronta o Código de Defesa do Consumidor. Com este fundamento, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou a condenação de uma revenda […]

Adolescente cumprirá medida socioeducativa por pichação em escola
21 mar

Adolescente cumprirá medida socioeducativa por pichação em escola

O Tribunal de Justiça confirmou a aplicação de medida socioeducativa de prestação de serviços por 3 meses, durante quatro horas semanais, a um adolescente que pichou o muro da Escola Municipal de Ensino Fundamental Martim Aranha, no Bairro Santa Tereza, em Porto Alegre. Em decisão monocrática, a Desembargadora Sandra Brisolara Medeiros analisou o recurso do estudante, […]

Operação Financiador: Justiça aceita denúncia contra Delegado Omar Abud
13 mar

Operação Financiador: Justiça aceita denúncia contra Delegado Omar Abud

O Juiz de Direito Roberto Coutinho Borba, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Alvorada, aceitou denúncia do Ministério Público contra os envolvidos na Operação Financiador, deflagrada em 22 de fevereiro, que apurou o envolvimento de um delegado em crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, entre outros. No total, cinco pessoas foram denunciadas: o delegado de […]