Justiça autoriza que pais socioafetivo e biológico constem na certidão de nascimento do filho
6 ago

Justiça autoriza que pais socioafetivo e biológico constem na certidão de nascimento do filho

Sem saber que era pai, um homem esteve longe do filho por 5 anos. Ao descobrir a possível paternidade, ajuizou ação de reconhecimento. Requereu, também, o acréscimo do nome na certidão e a possibilidade de conviver com o filho. Segundo o autor da ação, ele manteve um breve relacionamento amoroso com a mãe do menino. […]

Site de vendas Groupon é condenado por vender ingressos de parque fechado
29 jul

Site de vendas Groupon é condenado por vender ingressos de parque fechado

O site de promoções Groupon foi condenado a indenizar uma família que comprou ingressos pela internet para o Pampa Safari, mas o estabelecimento estava fechado. O autor da ação comprou os ingressos pelo site de promoções Groupon na internet e se descolou de Osório, onde mora com a família, até Gravataí, para visitar o parque Pampas […]

Caso Kiss: Pai de vítima é absolvido de acusações de calúnia e difamação feita por Promotores
24 jul

Caso Kiss: Pai de vítima é absolvido de acusações de calúnia e difamação feita por Promotores

“Disse Paulo o que pensava. Não tinha dolo de imputar, falsamente, nenhum fato desabonatório a ninguém. (…) Agora, mesmo que a opinião de Paulo fosse equivocada, não vejo como não ser dado a ele o direito de expô-la”. Com esse entendimento, o Juiz de Direito Leandro Augusto Sassi, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca […]

Revista IstoÉ condenada a publicar direito de resposta de ex-presidente Dilma Rousseff
19 jul

Revista IstoÉ condenada a publicar direito de resposta de ex-presidente Dilma Rousseff

A Editora Três – Três Editorial Ltda, responsável pela publicação da revista IstoÉ, terá que ceder direito de resposta para a ex-presidente da República Dilma Rousseff sob pena de multa de R$ 20 mil por descumprimento. A Editora Três – Três Editorial Ltda, responsável pela publicação da revista IstoÉ, terá que ceder direito de resposta […]

Aluno com deficiência tem direito a monitor individual
27 jun

Aluno com deficiência tem direito a monitor individual

O  Tribunal de Justiça gaúcho julgou procedente o pedido da família de um adolescente para que ele tenha um monitor na escola estadual. O menino é portador de paralisia cerebral grave com tetraplegia associada ao transtorno de linguagem. A família sustentou que ele necessita de monitor em tempo integral durante a frequência em sala de aula, de […]

TJ rejeita recurso e mantém liminar que impede parcelamento de salários em Porto Alegre
20 jun

TJ rejeita recurso e mantém liminar que impede parcelamento de salários em Porto Alegre

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou o recurso impetrado pela Prefeitura de Porto Alegre contestando a liminar obtida pelo Simpa que proíbe o parcelamento dos salários de servidores do município. O Desembargador Eduardo Uhlein, da 4ª Câmara Cível do TJRS, negou recurso da Prefeitura contra a liminar que proibiu o Município […]