Aluno com deficiência tem direito a monitor individual
27 jun

Aluno com deficiência tem direito a monitor individual

O  Tribunal de Justiça gaúcho julgou procedente o pedido da família de um adolescente para que ele tenha um monitor na escola estadual. O menino é portador de paralisia cerebral grave com tetraplegia associada ao transtorno de linguagem. A família sustentou que ele necessita de monitor em tempo integral durante a frequência em sala de aula, de […]

TJ rejeita recurso e mantém liminar que impede parcelamento de salários em Porto Alegre
20 jun

TJ rejeita recurso e mantém liminar que impede parcelamento de salários em Porto Alegre

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou o recurso impetrado pela Prefeitura de Porto Alegre contestando a liminar obtida pelo Simpa que proíbe o parcelamento dos salários de servidores do município. O Desembargador Eduardo Uhlein, da 4ª Câmara Cível do TJRS, negou recurso da Prefeitura contra a liminar que proibiu o Município […]

Ocupação Lanceiros Negros: justiça determina reintegração de posse
14 jun

Ocupação Lanceiros Negros: justiça determina reintegração de posse

Dia 12 de junho aA Juíza Aline Santos Guaranha determinou a expedição imediata do mandado de reintegração de posse do prédio na esquina das Ruas General Câmara e Andrade Neves, no centro de Porto Alegre, onde está instalada a ocupação Lanceiros Negros. O Estado do Rio Grande do Sul, proprietário do imóvel e o Movimento de […]

Deficiente visual impedida de viajar sozinha será indenizada
12 jun

Deficiente visual impedida de viajar sozinha será indenizada

Empresa Planalto de Transportes foi condenada pela Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) a  indenizar passageira impedida de embarcar, por estar sem acompanhante. A autora narra que é deficiente visual e possui carteira para passe livre, mas no dia 03/11/2016 foi impedida pelo motorista da empresa de embarcar no ônibus. Segundo a […]

Tribunal gaúcho decide: “gratificação” por escritório de advocacia a Oficial de Justiça não é improbidade administrativa
6 jun

Tribunal gaúcho decide: “gratificação” por escritório de advocacia a Oficial de Justiça não é improbidade administrativa

O pagamento de “gratificação” por escritório de advocacia a oficial de Justiça por diligências feitas não é improbidade administrativa. Segundo a 4ª Turma do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, como os servidores não pediam o pagamento nem faziam controle desses depósitos, não podem ser punidos por enriquecimento ilícito em decorrência do cargo, […]

Justiça Manda Gentili Apagar Vídeo Chulo e Misógino
4 jun

Justiça Manda Gentili Apagar Vídeo Chulo e Misógino

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou a retirada imediata do vídeo veiculado no Twitter, YouTube e Facebook com agressões proferidas pelo apresentador de TV Danilo Gentili à deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). A Deputada Federal Maria do Rosário ingressou com pedido de retirada de vídeos postados por Danilo Gentili […]

Reconhecido Direito de Adicional Noturno Para os Policiais Militares do RS
1 jun

Reconhecido Direito de Adicional Noturno Para os Policiais Militares do RS

Tribunal de Justiça gaúcho reconheceu o direito à gratificação de adicional noturno aos policiais militares do Estado do Rio Grande do Sul. A decisão abrange todos os policiais do Estado. A Procuradoria-Geral do Estado propôs a instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas quanto aos mandados de injunção que ingressaram com pedido de concessão de […]

Tribunal de Justiça Gaúcho Mantém Decisão Que Obriga Estado a Revelar Incentivos Fiscais
9 maio

Tribunal de Justiça Gaúcho Mantém Decisão Que Obriga Estado a Revelar Incentivos Fiscais

A 2ª Câmara Cível do TJJRS negou provimento a recurso em agravo de instrumento da Procuradoria-Geral do Estado e manteve decisão liminar que obriga o Piratini a revelar ao Ministério Público (MP) e ao Tribunal de Contas Estadual (TCE) diversas informações relativas à concessão de incentivos fiscais. A Justiça, através da 7ª Vara da Fazenda […]

Deficiente interditado pela Justiça não perde direito de votar
7 maio

Deficiente interditado pela Justiça não perde direito de votar

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a 8ª Câmara Cível, reformou sentença que, ao aceitar a ação de interdição de uma mulher com deficiência física na Comarca de Alegrete, ordenou a expedição de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral, comunicando a perda dos direitos políticos dela. Para o relator da apelação, desembargador Luiz […]