Município deve ressarcir pela prorrogação de posse para não pagar licença-maternidade
7 fev

Município deve ressarcir pela prorrogação de posse para não pagar licença-maternidade

00A Justiça determinou o pagamento de valores relativos à licença-maternidade para uma assistente social nomeada pelo Município de Cachoeira do Sul durante o período em que estava cuidando da filha recém-nascida. A servidora impetrou mandado de segurança contra o Prefeito e a Secretária de Administração do Município. Narrou que os representantes da Prefeitura, ao saberem […]

Mantido plano de saúde a idoso que deixou de pagar parcelas do contrato
12 jan

Mantido plano de saúde a idoso que deixou de pagar parcelas do contrato

A Sentença determinou que Sul América Companhia de Seguros Saúde S.A. restabeleça contrato que havia sido cancelado por atraso de pagamento. O autor ajuizou ação coontra a empresa por causa do cancelamento do contrato, depois de um atraso no pagamento das parcelas do seguro. Ele reclamou que ficou desamparado de qualquer cobertura e pediu o […]

Danilo Gentili: confirmada condenação de  por incitação ao ódio. Confira a íntegra da decisão.
21 dez

Danilo Gentili: confirmada condenação de por incitação ao ódio. Confira a íntegra da decisão.

Por unanimidade, o Tribunal de Justiça gaúcho confirmou decisão que determinou a retirada de vídeo veiculado pelo humorista Danilo Gentili nas redes sociais contra a Deputada Maria do Rosário.   A Deputada Federal Maria do Rosário ingressou com pedido de retirada de vídeos postados por Danilo Gentili Júnior no Facebook, Youtube e Twitter, além de indenização […]

Flamengo terá que pagar quase R$ 967.341,10 por transação de Ronaldinho
14 out

Flamengo terá que pagar quase R$ 967.341,10 por transação de Ronaldinho

O Flamengo terá que pagar R$ 967.341,10 para Roberto de Assis Moreira, acrescidos de correção monetária e juros. A Planet Invest Fomento Comercial Ltda., empresa de Roberto de Assis Moreira, entrou com ação contra o Clube de Regatas do Flamengo alegando que foi contratada verbalmente para intermediar e viabilizar a contratação do jogador Ronaldo de […]

Alvorada: Delegado Abud e mais 08 condenados por lavagem de dinheiro e organização criminosa
10 out

Alvorada: Delegado Abud e mais 08 condenados por lavagem de dinheiro e organização criminosa

O Juiz Roberto Coutinho Borba, da 2ª Vara Criminal do Foro de Alvorada, proferiu sentença a condenar o Delegado de Polícia Omar Abud e mais seis pessoas por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo a denúncia, os réus utilizavam um mercado na cidade de Alvorada e uma empresa de segurança para lavar dinheiro de […]

TJRS concede liminar que impede corte de ponto de grevistas do magistério
1 out

TJRS concede liminar que impede corte de ponto de grevistas do magistério

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) concedeu a liminar, na noite desse sábado, que impede que o Governo do Estado corte o ponto dos servidores do Cpers/Sindicato. Segundo nota divulgada pelo Cpers, o sindicato protocolou na sexta o mandado através da própria assessoria jurídica no TJRS: “O Comando de Greve do CPERS […]

Alvorada (RS): condenados delegado e mais cinco por desvio de fianças
14 set

Alvorada (RS): condenados delegado e mais cinco por desvio de fianças

Uma advogada, um delegado de polícia e mais quatro pessoas foram condenadas pelos crimes de concussão (servidor que exige vantagem indevida), usurpação da função pública qualificada e receptação qualificada no Rio Grande do Sul. A decisão é da 2ª Vara Criminal e Infância e Juventude da Comarca de Alvorada. Denunciado pelo Ministério Público, o grupo era acusado de exigir […]

Justiça autoriza que pais socioafetivo e biológico constem na certidão de nascimento do filho
6 ago

Justiça autoriza que pais socioafetivo e biológico constem na certidão de nascimento do filho

Sem saber que era pai, um homem esteve longe do filho por 5 anos. Ao descobrir a possível paternidade, ajuizou ação de reconhecimento. Requereu, também, o acréscimo do nome na certidão e a possibilidade de conviver com o filho. Segundo o autor da ação, ele manteve um breve relacionamento amoroso com a mãe do menino. […]