Caso Kiss: Pai de vítima é absolvido de acusações de calúnia e difamação feita por Promotores
24 jul

Caso Kiss: Pai de vítima é absolvido de acusações de calúnia e difamação feita por Promotores

“Disse Paulo o que pensava. Não tinha dolo de imputar, falsamente, nenhum fato desabonatório a ninguém. (…) Agora, mesmo que a opinião de Paulo fosse equivocada, não vejo como não ser dado a ele o direito de expô-la”. Com esse entendimento, o Juiz de Direito Leandro Augusto Sassi, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca […]

Revista IstoÉ condenada a publicar direito de resposta de ex-presidente Dilma Rousseff
19 jul

Revista IstoÉ condenada a publicar direito de resposta de ex-presidente Dilma Rousseff

A Editora Três – Três Editorial Ltda, responsável pela publicação da revista IstoÉ, terá que ceder direito de resposta para a ex-presidente da República Dilma Rousseff sob pena de multa de R$ 20 mil por descumprimento. A Editora Três – Três Editorial Ltda, responsável pela publicação da revista IstoÉ, terá que ceder direito de resposta […]

Aluno com deficiência tem direito a monitor individual
27 jun

Aluno com deficiência tem direito a monitor individual

O  Tribunal de Justiça gaúcho julgou procedente o pedido da família de um adolescente para que ele tenha um monitor na escola estadual. O menino é portador de paralisia cerebral grave com tetraplegia associada ao transtorno de linguagem. A família sustentou que ele necessita de monitor em tempo integral durante a frequência em sala de aula, de […]

TJ rejeita recurso e mantém liminar que impede parcelamento de salários em Porto Alegre
20 jun

TJ rejeita recurso e mantém liminar que impede parcelamento de salários em Porto Alegre

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou o recurso impetrado pela Prefeitura de Porto Alegre contestando a liminar obtida pelo Simpa que proíbe o parcelamento dos salários de servidores do município. O Desembargador Eduardo Uhlein, da 4ª Câmara Cível do TJRS, negou recurso da Prefeitura contra a liminar que proibiu o Município […]

Ocupação Lanceiros Negros: justiça determina reintegração de posse
14 jun

Ocupação Lanceiros Negros: justiça determina reintegração de posse

Dia 12 de junho aA Juíza Aline Santos Guaranha determinou a expedição imediata do mandado de reintegração de posse do prédio na esquina das Ruas General Câmara e Andrade Neves, no centro de Porto Alegre, onde está instalada a ocupação Lanceiros Negros. O Estado do Rio Grande do Sul, proprietário do imóvel e o Movimento de […]

Deficiente visual impedida de viajar sozinha será indenizada
12 jun

Deficiente visual impedida de viajar sozinha será indenizada

Empresa Planalto de Transportes foi condenada pela Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) a  indenizar passageira impedida de embarcar, por estar sem acompanhante. A autora narra que é deficiente visual e possui carteira para passe livre, mas no dia 03/11/2016 foi impedida pelo motorista da empresa de embarcar no ônibus. Segundo a […]

Tribunal gaúcho decide: “gratificação” por escritório de advocacia a Oficial de Justiça não é improbidade administrativa
6 jun

Tribunal gaúcho decide: “gratificação” por escritório de advocacia a Oficial de Justiça não é improbidade administrativa

O pagamento de “gratificação” por escritório de advocacia a oficial de Justiça por diligências feitas não é improbidade administrativa. Segundo a 4ª Turma do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, como os servidores não pediam o pagamento nem faziam controle desses depósitos, não podem ser punidos por enriquecimento ilícito em decorrência do cargo, […]