Tribunal Confirma Condenação a Homem que Infringiu Medida de Proteção da Lei Maria da Penha
24 maio

Tribunal Confirma Condenação a Homem que Infringiu Medida de Proteção da Lei Maria da Penha

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou condenação imposta a um homem que, em desobediência a medida judicial que o obrigava a manter distância da família, invadiu a residência da ex-mulher, agrediu sua filha e proferiu ameaças de morte aos presentes. Na ocasião, nem mesmo a intervenção de uma guarnição […]

Tribunal de Santa Catarina amplia dano moral a passageiros vítimas de empresa por “overbooking rodoviário”
19 maio

Tribunal de Santa Catarina amplia dano moral a passageiros vítimas de empresa por “overbooking rodoviário”

O Tribunal de Justiça catarinense fixou em R$ 10 mil a indenização por danos morais devida por empresa de transporte a um casal que comprou passagens de ônibus intermunicipal com antecedência mas, na hora da viagem, não pôde embarcar porque o coletivo já estava lotado. O casal foi colocado em outro ônibus para fazer o percurso entre Barra Velha […]

Sexagenária atingida por garrafa que despencou de gôndola receberá R$ 15 mil
10 maio

Sexagenária atingida por garrafa que despencou de gôndola receberá R$ 15 mil

O Tribunal da Justiça de Santa Catarina condenou mercado em pagar R$ 15,8 mil a uma idosa por danos morais e materiais por uma garrafa, caída do alto de uma gôndola quando fazia compras num supermercado. A consumidora foi atingida no rosto  por uma garrafa, caída do alto de uma gôndola quando fazia compras num supermercado. A vítima […]

TV Bandeirantes Indenizará Engenheira
10 abr

TV Bandeirantes Indenizará Engenheira

A Rede Bandeirante de Rádio e Televisão, terá de indenizar engenheira de segurança da Grande Florianópolis por dano moral por exposição no programa de humor intitulado “Top Five” no qual a profissional recebeu tratamento jocoso. A 5ª Câmara Civil do TJ de Santa Catarina manteve condenação a rede de televisão por utilizar entrevista, veiculada originalmente por emissora concorrente, […]

Empresa de saúde é condenado em R$ 20 mil por gerar clima de pânico a parturiente
30 mar

Empresa de saúde é condenado em R$ 20 mil por gerar clima de pânico a parturiente

A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) fixou em R$ 20 mil o montante que a empresa de saúde Grupo Médico de Serviços Hospitalares e de Diagnose S/A deverá pagar a uma mulher, a título de indenização por danos morais, após submetê-la a situação de estresse às vésperas do parto de seu […]

Multa civil, perda de cargo e ação penal contra educadora que contratou a mãe e o irmão
21 jan

Multa civil, perda de cargo e ação penal contra educadora que contratou a mãe e o irmão

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em apelação sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, confirmou e ampliou condenação em ação civil pública que tramitou em comarca do sul do Estado e apurou ato de improbidade administrativa praticada por agentes públicos ligados ao sistema de educação naquela região. […]

Companhia aérea indenizará mãe de filho com paralisia cerebral por desamparo em voo
14 dez

Companhia aérea indenizará mãe de filho com paralisia cerebral por desamparo em voo

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ  de Santa Catarina condenou companhia aérea ao ressarcimento por danos morais, no valor de R$ 20 mil, em favor de mãe que, em viagem para Portugal, não teve cadeira de rodas e acompanhante para seu filho, conforme solicitado com antecedência à empresa. Portador de deficiência mental e […]

Sindicalista receberá indenização após equívoco veiculado por órgão de comunicação
16 nov

Sindicalista receberá indenização após equívoco veiculado por órgão de comunicação

Um órgão de comunicação indenizará uma líder sindical do sul do Estado após publicar informações equivocadas sobre suposto prejuízo suportado por ela em golpe aplicado por estelionatários a clientes da rede bancária da região. Os criminosos atacaram valores depositados em cadernetas de poupança e o jornal, ao traçar um perfil das vítimas, localizou a sindicalista. […]

Estado indenizará mulher que adiou o casamento porque estava registrada como homem
30 out

Estado indenizará mulher que adiou o casamento porque estava registrada como homem

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ condenou o Estado ao pagamento de indenização de R$ 5 mil, por danos morais, a mulher que teve trocado o registro do sexo em sua certidão de nascimento. A autora conta que só descobriu que estava registrada como homem quando precisou dar entrada com a documentação para […]

Locador voyeur que espionava inquilina no chuveiro pagará indenização de R$ 40 mil
28 out

Locador voyeur que espionava inquilina no chuveiro pagará indenização de R$ 40 mil

O dono de um imóvel em Florianópolis, Santa Catarina, que espiava sua inquilina no banho, através de um buraco na parede, terá de indenizá-la em R$ 40 mil por danos morais. A decisão foi da 1ª Câmara Civil do TJSC. Consta nos autos que a locatária estava no chuveiro e percebeu, no espelho, um reflexo luminoso […]

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