Banco indenizará cliente que virou refém em assalto e desenvolveu síndrome do pânico
14 ago

Banco indenizará cliente que virou refém em assalto e desenvolveu síndrome do pânico

Tribunal de Justiça de Santa Catarina condena banco a indenizar em R$ 30.000 cliente que virou refém em assalto. A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a um banco a obrigação de indenizar em R$ 30 mil uma cliente que virou refém em assalto, quando fazia saque em agência […]

Tribunal confirma conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo
19 jun

Tribunal confirma conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, em sua ​A 4ª Câmara Civil,  confirmou sentença que homologou a conversão de união estável, entre um casal homossexual, em casamento. Em seu recurso contra a decisão de primeiro grau, o Ministério Público ressaltou o § 3º do artigo 226 da Constituição Federal, que afirma que […]

Tribunal Confirma Condenação a Homem que Infringiu Medida de Proteção da Lei Maria da Penha
24 maio

Tribunal Confirma Condenação a Homem que Infringiu Medida de Proteção da Lei Maria da Penha

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou condenação imposta a um homem que, em desobediência a medida judicial que o obrigava a manter distância da família, invadiu a residência da ex-mulher, agrediu sua filha e proferiu ameaças de morte aos presentes. Na ocasião, nem mesmo a intervenção de uma guarnição […]

Tribunal de Santa Catarina amplia dano moral a passageiros vítimas de empresa por “overbooking rodoviário”
19 maio

Tribunal de Santa Catarina amplia dano moral a passageiros vítimas de empresa por “overbooking rodoviário”

O Tribunal de Justiça catarinense fixou em R$ 10 mil a indenização por danos morais devida por empresa de transporte a um casal que comprou passagens de ônibus intermunicipal com antecedência mas, na hora da viagem, não pôde embarcar porque o coletivo já estava lotado. O casal foi colocado em outro ônibus para fazer o percurso entre Barra Velha […]

Sexagenária atingida por garrafa que despencou de gôndola receberá R$ 15 mil
10 maio

Sexagenária atingida por garrafa que despencou de gôndola receberá R$ 15 mil

O Tribunal da Justiça de Santa Catarina condenou mercado em pagar R$ 15,8 mil a uma idosa por danos morais e materiais por uma garrafa, caída do alto de uma gôndola quando fazia compras num supermercado. A consumidora foi atingida no rosto  por uma garrafa, caída do alto de uma gôndola quando fazia compras num supermercado. A vítima […]

TV Bandeirantes Indenizará Engenheira
10 abr

TV Bandeirantes Indenizará Engenheira

A Rede Bandeirante de Rádio e Televisão, terá de indenizar engenheira de segurança da Grande Florianópolis por dano moral por exposição no programa de humor intitulado “Top Five” no qual a profissional recebeu tratamento jocoso. A 5ª Câmara Civil do TJ de Santa Catarina manteve condenação a rede de televisão por utilizar entrevista, veiculada originalmente por emissora concorrente, […]

Empresa de saúde é condenado em R$ 20 mil por gerar clima de pânico a parturiente
30 mar

Empresa de saúde é condenado em R$ 20 mil por gerar clima de pânico a parturiente

A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) fixou em R$ 20 mil o montante que a empresa de saúde Grupo Médico de Serviços Hospitalares e de Diagnose S/A deverá pagar a uma mulher, a título de indenização por danos morais, após submetê-la a situação de estresse às vésperas do parto de seu […]

Multa civil, perda de cargo e ação penal contra educadora que contratou a mãe e o irmão
21 jan

Multa civil, perda de cargo e ação penal contra educadora que contratou a mãe e o irmão

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em apelação sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, confirmou e ampliou condenação em ação civil pública que tramitou em comarca do sul do Estado e apurou ato de improbidade administrativa praticada por agentes públicos ligados ao sistema de educação naquela região. […]

Companhia aérea indenizará mãe de filho com paralisia cerebral por desamparo em voo
14 dez

Companhia aérea indenizará mãe de filho com paralisia cerebral por desamparo em voo

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ  de Santa Catarina condenou companhia aérea ao ressarcimento por danos morais, no valor de R$ 20 mil, em favor de mãe que, em viagem para Portugal, não teve cadeira de rodas e acompanhante para seu filho, conforme solicitado com antecedência à empresa. Portador de deficiência mental e […]

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