Cabe ao banco provar que empréstimo consignado não foi fraudulento
13 ago

Cabe ao banco provar que empréstimo consignado não foi fraudulento

A inversão do ônus da prova em favor do consumidor é plenamente cabível, ainda mais quando diante de uma matéria que gera diversas ações judiciais contra bancos. Dessa forma, cabe à empresa comprovar que o trato firmado com um consumidor é regular. Com esse entendimento, a juíza Danisa de Oliveira Monte Malvezzi, da 28ª Vara […]

Companhia de Trem Condenada a Indenizar Passageira Que Sofreu Assédio Sexual
16 abr

Companhia de Trem Condenada a Indenizar Passageira Que Sofreu Assédio Sexual

Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), São Paulo, condenada a pagar indenização de R$ 50 mil. A Justiça de São Paulo, através da 42ª Vara Cível da Capital, condenou a CPTM a indenizar por danos morais uma passageira que sofreu abuso sexual em um vagão. A quantia foi arbitrada em R$ 50 mil. A autora afirmou que […]

Hospital indenizará paciente que sofreu infecção após cirurgia
14 mar

Hospital indenizará paciente que sofreu infecção após cirurgia

Hospital pagará R$ 30 mil por danos morais. Uma mulher que sofreu infecção hospitalar após realizar cirurgia para colocação de prótese em sua coluna vertebral será indenizada em R$ 30 mil a título de danos morais. A decisão é da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. A mulher foi […]

Tribunal decide: é censura proibir peça que representa Jesus como transgênero
9 mar

Tribunal decide: é censura proibir peça que representa Jesus como transgênero

Recentemente o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) derrubou decisão liminar que proibia a encenação da peça O Evangelho segundo Jesus, rainha do céu no Sesc de Jundiaí (SP). Por unanimidade, a 5ª Câmara de Direito Privado do TJSP afirmou que a decisão de primeiro grau “feriu de morte a atividade artística da atriz transgênero que […]

Clínica é condenada a indenizar cliente por queimaduras em procedimento estético
23 fev

Clínica é condenada a indenizar cliente por queimaduras em procedimento estético

O Poder Judiciário de São Paulo condenou clínica de estética a indenizar cliente que sofreu queimaduras em procedimento de depilação a laser. A reparação foi fixada em R$ 10 mil, a título de danos morais, além da restituição dos valores comprovadamente despendidos para tratamento das sequelas, e da importância paga pelo procedimento contratado, que não chegou […]

Homens pagarão R$ 15 mil por divulgarem fotos íntimas de mulher sem autorização
5 fev

Homens pagarão R$ 15 mil por divulgarem fotos íntimas de mulher sem autorização

Uma mulher surpreendida com a divulgação de fotos íntimas suas será indenizada em R$ 15 mil pelos responsáveis por espalhar as imagens. Ela teve um encontro casual com um dos réus, quando tiraram as fotografias, posteriormente divulgadas por ele — em um perfil falso em uma rede social — e enviadas para os outros dois réus, que […]

Liminar determina que plano de saúde custeie exame em caso de doença grave
1 dez

Liminar determina que plano de saúde custeie exame em caso de doença grave

Empresa alegou que cobertura não consta na ANS.  A 5ª Vara Cível de Santos concedeu liminar para que uma operadora de plano de saúde custeie tratamento de criança portadora de doença grave, que necessita de exame diferenciado.       A decisão é do juiz José Wilson Gonçalves, que fixou multa diária de R$ 5 mil, até ao […]

Mulher será indenizada por homem que a perseguia, decide Justiça
12 nov

Mulher será indenizada por homem que a perseguia, decide Justiça

A Vitima sofreu danos morais e materiais. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem acusado de perseguir e ameaçar uma mulher a indeniza-la em R$ 10 mil, a títulos de danos morais, em R$9,4 mil a titulo de danos materiais e a pagar honorários advocatícios, majorados […]