Justiça Federal nega reforma compulsória de militar transexual pela Marinha
18 jun

Justiça Federal nega reforma compulsória de militar transexual pela Marinha

Por entender que não há urgência para a Marinha reformar compulsoriamente uma mulher transexual e deixar de tratá-la por seu nome social, o desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), negou efeito suspensivo a agravo de instrumento da União. O recurso questiona tutela de urgência que impediu […]

União terá de indenizar transexual porque militares vazaram fotos e dados pessoais dela
25 abr

União terá de indenizar transexual porque militares vazaram fotos e dados pessoais dela

A União foi condenada a pagar R$ 60 mil por danos morais a uma estudante transexual que teve fotos e dados pessoais divulgados na internet por militares da unidade do Exército, na qual ela compareceu para o alistamento obrigatório. A decisão é da juíza federal Letícia Dea Banks Ferreira Lopes, da 1ª Vara Federal em […]

Homem que descumpriu medidas protetivas em prol de transexual é preso
11 jun

Homem que descumpriu medidas protetivas em prol de transexual é preso

O ex-companheiro de uma transexual teve a prisão preventiva decretada e foi preso após descumprir medidas protetivas impostas pela Justiça em defesa da vítima, que sofria violência doméstica. A decisão é do Juiz de Direito Rafael Pagnon Cunha, titular do Juizado da Violência Doméstica da Comarca de Santa Maria. O pedido de prisão foi feito […]

Transexual consegue mudança de nome no registro, em Minas Gerais
23 jan

Transexual consegue mudança de nome no registro, em Minas Gerais

Uma transexual que nasceu com o sexo masculino conseguiu judicialmente a retificação do registro de nascimento para que nele conste o nome feminino escolhido por ela. A decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou a sentença de primeira instância da comarca de Uberlândia, que havia julgado improcedente o […]

TRIBUNAL DETERMINA QUE LEI MARIA DA PENHA SEJA APLICADA TAMBÉM EM CASOS DE MULHERES TRANSEXUAIS
21 out

TRIBUNAL DETERMINA QUE LEI MARIA DA PENHA SEJA APLICADA TAMBÉM EM CASOS DE MULHERES TRANSEXUAIS

No dia 19 de outubro a 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que medidas previstas na Lei Maria da Penha sejam aplicadas em favor de uma transexual ameaçada pelo ex-companheiro. Segundo a decisão, o homem não poderá se aproximar nem entrar em contato com a vítima, seus familiares e testemunhas do […]