Mantida condenação de acusada de receber indevidamente parcelas do seguro-desemprego
3 maio

Mantida condenação de acusada de receber indevidamente parcelas do seguro-desemprego

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, condenou por funcionária de uma empresa de transporte de cargas pela prática do crime de estelionato.  O Tribunal negou provimento à apelação interposta contra sentença do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Uberaba/MG, que a condenou. De acordo com a denúncia a […]

Servidor público tem direito a exercício provisório no órgão para qual seu cônjuge for deslocado
21 out

Servidor público tem direito a exercício provisório no órgão para qual seu cônjuge for deslocado

A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação de um servidor público contra a sentença da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia que negou seu pedido de exercício provisório em outro órgão para acompanhar seu cônjuge. Em seu recurso, o impetrante afirma que exerce a função de […]

Justiça determina desbloqueio de R$ 38 milhões do Facebook
30 jul

Justiça determina desbloqueio de R$ 38 milhões do Facebook

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou o desbloqueio de R$ 38 milhões do Facebook, cassando uma decisão da Justiça Federal no Amazonas que havia decretado a indisponibilidade do valor. O bloquio havia sido solicitado pelo Ministério Público Federal do Amazonas porque a empresa descumpriu uma determinação judicial que a obrigava a fornecer dados de cadastros […]