Paciente que entrou em coma após anestesia mal sucedida recebe indenização
6 nov

Paciente que entrou em coma após anestesia mal sucedida recebe indenização

 A União deverá pagar indenização e pensão vitalícia a uma mulher que entrou em coma após anestesia mal sucedida feita no Hospital Geral de Porto Alegre. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que responsabilizou a autarquia pelo estado irreversível da paciente. Em 2004, a senhora de 59 anos […]

Prefeitura de P. Alegre Deve Incluir Conselho Municipal de Saúde nas Decisões Sobre o SUS
16 out

Prefeitura de P. Alegre Deve Incluir Conselho Municipal de Saúde nas Decisões Sobre o SUS

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que determinou à prefeitura de Porto Alegre que inclua o Conselho Municipal de Saúde (CMS) nas deliberações do município sobre novos contratos, convênios e projetos que venha a ajustar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a decisão, deve ser assegurada a participação do conselho […]

Caixa não pode penhorar aposentadoria para quitar valor de empréstimo
16 maio

Caixa não pode penhorar aposentadoria para quitar valor de empréstimo

A Caixa Economia Federal (CEF) não pode descontar de aposentadoria valores para quitar empréstimo. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reformou sentença que permitiu à CEF penhorar o salário de um aposentado para quitar parcelas de empréstimo consignado. O aposentado adquiriu um empréstimo consignado junto à CEF em 2011, totalizando […]

Policial rodoviário que furtava peças de veículos apreendidos é condenado à perda do cargo
6 abr

Policial rodoviário que furtava peças de veículos apreendidos é condenado à perda do cargo

Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, no final de fevereiro, a condenação por improbidade administrativa de um policial rodoviário federal de Colombo (PR) por furto de peças de veículos apreendidos pela corporação. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou a ação em setembro de 2008. Segundo a denúncia, o policial teria facilitado a entrada […]

Salário-maternidade em período de graça deve ser igual à última remuneração
11 mar

Salário-maternidade em período de graça deve ser igual à última remuneração

O salário-maternidade da segurada empregada, inclusive daquelas que não têm vínculo empregatício na data do parto e estão no período de graça, deve ser calculado levando-se em conta a última remuneração integral. O entendimento é da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região. Período de graça é o nome dado ao período em […]

O Judiciário Gaúcho no Carnaval
27 fev

O Judiciário Gaúcho no Carnaval

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) Na segunda e terça-feira de carnaval, 27 e 28/2, o atendimento no Judiciário Estadual será realizado em regime de plantão. E na quarta-feira de cinzas, 1º/3, o expediente nos Foros do Interior e da Capital e no Tribunal de Justiça será das 12h às 19h, de […]

Prefeito (PSDB) Cassado por Compra de Voto Terá de Ressarcir Justiça Eleitoral por Nova Eleição
18 fev

Prefeito (PSDB) Cassado por Compra de Voto Terá de Ressarcir Justiça Eleitoral por Nova Eleição

Os candidatos ao cargo de prefeito e vice-prefeito no município de Cunha Porá (SC) em 2008, Euri Ernani Jung (PSDB) e Lisandro Marcos Jangow (DEM), terão que ressarcir os cofres públicos pelos prejuízos causados por uma nova eleição. Eles foram eleitos e cassados posteriormente por compra. A decisão foi proferida na última semana pelo Tribunal […]

Recesso Forense no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná
13 dez

Recesso Forense no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná

O recesso forense é o período no qual se suspendem a realização de audiências, a contagem dos prazos processuais e, se restringe o atendimento ao público. Veja abaixo como irá funcionar o recesso forense na Justiça Estadual, na Justiça Federal – TRF 4º, na Justiça do Trabalho – TRT 4º e, na Justiça Eleitoral – TRE […]

Advogado obtém direito de alterar etnia nos registros do Ministério do Trabalho
27 nov

Advogado obtém direito de alterar etnia nos registros do Ministério do Trabalho

Um advogado de Florianópolis obteve na Justiça o direito de ter o campo referente à sua etnia corrigido nos cadastros do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O homem é pardo, mas estava inscrito nos registros do órgão como branco. A decisão foi proferida na última semana pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), […]