Portador de cegueira de um olho obtém direito à aposentadoria por idade à pessoa com deficiência
16 fev

Portador de cegueira de um olho obtém direito à aposentadoria por idade à pessoa com deficiência

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu aposentadoria por idade à pessoa com deficiência a um morador de Cascavel (PR) de 63 anos portador de visão monocular. Em primeiro grau o pedido tenha sido negado sob o argumento de que a patologia não caracteriza seus portadores como deficientes, o tribunal […]

União indenizará comerciantes por causa de fiscalização sensacionalista
17 jan

União indenizará comerciantes por causa de fiscalização sensacionalista

Apesar de a União ter a prerrogativa de apurar fatos e impor sanções fiscais, extrapola os limites legais quando expõe desnecessariamente os investigados durante o ato de abordagem e apreensão de mercadorias. O fundamento levou a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a acolher Apelação de uma pequena loja de utilidades domésticas […]

Grávida esquecida na ambulância e levada à oficina mecânica será indenizada
26 ago

Grávida esquecida na ambulância e levada à oficina mecânica será indenizada

Levada de ambulância para uma oficina mecânica em vez de um hospital, uma mulher, que estava no oitavo mês da gravidez, será indenizada em R$ 50 mil pela União, pelo estado do Rio Grande do Sul e pelo município de São Jerônimo, segundo decisão do Tribunal Regional Federal da 4a Região. Moradora da região metropolitana […]

Operação Solidária: TRF4 confirma condenações
16 fev

Operação Solidária: TRF4 confirma condenações

O ex-secretário municipal de Canoas (RS) Chico Fraga foi condenado há mais de 18 anos de reclusão. A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF4) julgou, na última semana, recursos de apelação criminal de 11 réus da Operação Solidária e manteve integralmente as sentenças condenatórias proferidas pela Justiça Federal e Porto Alegre. A Organização Criminosa […]