Justiça Federal determina que o INSS conceda 180 dias de licença adotante à perita médica
18 out

Justiça Federal determina que o INSS conceda 180 dias de licença adotante à perita médica

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que determinou que o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) de Novo Hamburgo (RS) conceda 180 dias de licença-maternidade a uma perita médica que adotou uma criança de onze anos. Conforme a decisão da 3ª Turma, na última semana, não se pode diminuir o período […]

Aposentada deve ser indenizada por fraude em empréstimo feito em seu nome
6 set

Aposentada deve ser indenizada por fraude em empréstimo feito em seu nome

A Caixa Econômica Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma segurada que teve seu nome usado para concessão de empréstimo consignado. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em agosto. Meses após se aposentar, […]

Ex-soldado será indenizado em R$ 100 mil por sofrer tortura em quartel
22 ago

Ex-soldado será indenizado em R$ 100 mil por sofrer tortura em quartel

Um ex-soldado agredido por suspeita de traficar e fumar maconha dentro de unidade militar será indenizado em R$ 100 mil. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (SC, RS e PR), que reduziu o valor da compensação de R$ 352 mil, definida em primeiro grau. O autor disse que sofreu tortura no Centro de Preparação de […]

Segurada que necessita de cuidador obtém aposentadoria por invalidez com adicional de 25%
28 jul

Segurada que necessita de cuidador obtém aposentadoria por invalidez com adicional de 25%

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu a uma cuidadora de idosos, de 52 anos de idade, a aposentadoria por invalidez com o acréscimo de 25% por ela necessitar de cuidados de terceiros.  A mulher é portadora de moléstia que a incapacita total e permanentemente para o trabalho. Ela então ajuizou ação solicitando […]

União deverá indenizar filha de homem morto em acidente provocado por viatura da Polícia Rodoviária Federal
20 jul

União deverá indenizar filha de homem morto em acidente provocado por viatura da Polícia Rodoviária Federal

A União Federal foi condenada ao pagamento de pensão e indenização no valor de R$ 250 mil por danos morais à filha de um homem que faleceu em razão de acidente provocado por uma viatura da Polícia Rodoviária Federal. A 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação da União […]

Caixa e construtora terão que pagar indenização de R$ 15 mil por atraso na entrega de imóvel
29 jun

Caixa e construtora terão que pagar indenização de R$ 15 mil por atraso na entrega de imóvel

Caixa Econômica Federal e a BSG Engenharia, com sede em Porto Alegre (RS), terão que pagar a um engenheiro indenização de R$ 15 mil por atraso na entrega de imóvel do Programa Imóvel na Planta. O empreendimento foi entregue três anos depois do que o estipulado no contrato. A decisão, da semana passada (06/06), do […]

Tribunal Garante Leito Hospitalar à Idosa
18 jun

Tribunal Garante Leito Hospitalar à Idosa

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a legalidade da decisão que determinou à União e ao Estado do Rio Grande do Sul que providenciassem um leito de UTI, em hospital público ou privado, à idosa que esperava no pronto atendimento do Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM) devido a superlotação. Em abril […]

Cabo do Exército será indenizado por sofrer perseguição e abuso de poder
16 abr

Cabo do Exército será indenizado por sofrer perseguição e abuso de poder

A União terá que pagar R$ 44 mil de indenização por danos morais e materiais a um cabo do Exército da 13ª Companhia Motorizada de São Gabriel (RS) que teria sofrido perseguição e abuso de poder por parte do comandante. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a sentença condenatória em sessão de […]

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