Segurada que necessita de cuidador obtém aposentadoria por invalidez com adicional de 25%
28 jul

Segurada que necessita de cuidador obtém aposentadoria por invalidez com adicional de 25%

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu a uma cuidadora de idosos, de 52 anos de idade, a aposentadoria por invalidez com o acréscimo de 25% por ela necessitar de cuidados de terceiros.  A mulher é portadora de moléstia que a incapacita total e permanentemente para o trabalho. Ela então ajuizou ação solicitando […]

União deverá indenizar filha de homem morto em acidente provocado por viatura da Polícia Rodoviária Federal
20 jul

União deverá indenizar filha de homem morto em acidente provocado por viatura da Polícia Rodoviária Federal

A União Federal foi condenada ao pagamento de pensão e indenização no valor de R$ 250 mil por danos morais à filha de um homem que faleceu em razão de acidente provocado por uma viatura da Polícia Rodoviária Federal. A 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação da União […]

Caixa e construtora terão que pagar indenização de R$ 15 mil por atraso na entrega de imóvel
29 jun

Caixa e construtora terão que pagar indenização de R$ 15 mil por atraso na entrega de imóvel

Caixa Econômica Federal e a BSG Engenharia, com sede em Porto Alegre (RS), terão que pagar a um engenheiro indenização de R$ 15 mil por atraso na entrega de imóvel do Programa Imóvel na Planta. O empreendimento foi entregue três anos depois do que o estipulado no contrato. A decisão, da semana passada (06/06), do […]

Tribunal Garante Leito Hospitalar à Idosa
18 jun

Tribunal Garante Leito Hospitalar à Idosa

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a legalidade da decisão que determinou à União e ao Estado do Rio Grande do Sul que providenciassem um leito de UTI, em hospital público ou privado, à idosa que esperava no pronto atendimento do Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM) devido a superlotação. Em abril […]

Cabo do Exército será indenizado por sofrer perseguição e abuso de poder
16 abr

Cabo do Exército será indenizado por sofrer perseguição e abuso de poder

A União terá que pagar R$ 44 mil de indenização por danos morais e materiais a um cabo do Exército da 13ª Companhia Motorizada de São Gabriel (RS) que teria sofrido perseguição e abuso de poder por parte do comandante. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a sentença condenatória em sessão de […]

Servidoras em licença maternidade que trabalham expostas a agentes nocivos têm direito ao adicional de insalubridade no benefício
13 nov

Servidoras em licença maternidade que trabalham expostas a agentes nocivos têm direito ao adicional de insalubridade no benefício

Servidoras públicas federais que ficam expostas a agentes nocivos à saúde têm o direito de receber o adicional de insalubridade durante a licença maternidade. Na última semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que deu ganho de causa a uma funcionária pública do Departamento de Odontologia da Universidade Federal de Santa […]

Médico do INSS terá que devolver salários recebidos indevidamente
29 set

Médico do INSS terá que devolver salários recebidos indevidamente

Um médico previdenciário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Blumenau (SC) terá que devolver aos cofres públicos R$ 38,5 mil referentes a salários recebidos indevidamente. Em março de 2010, o médico optou por reduzir a carga horária de serviço de 40 para 30 horas semanais, mas permaneceu recebendo o valor integral durante um […]

Gaúcho incluído indevidamente na lista de sonegadores de IR deve ser indenizado por municípios e União
15 jul

Gaúcho incluído indevidamente na lista de sonegadores de IR deve ser indenizado por municípios e União

Um morador da região de Santo Ângelo (RS) que perdeu um financiamento do programa Minha Casa Minha Vida por suposta sonegação de imposto de Renda (IR) irá receber R$ 20 mil de indenização dos municípios de Beruri (AM) e Monsenhor Hipólito (PI), e da União. O autor foi incluído de forma irregular nas listas de […]

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