Empregado evangélico receberá indenização por ser obrigado a comparecer a missa católica
2 jun

Empregado evangélico receberá indenização por ser obrigado a comparecer a missa católica

Um empregado da associação de assistência social da Arquidiocese de Porto Alegre deverá ser indenizado por danos morais em razão de ter sido obrigado a participar de missas da igreja católica. O trabalhador se declarava evangélico, e a imposição de frequentar eventos religiosos organizados por instituição de fé diferente da sua foi considerada uma violação […]

Vendedor da Claro compelido a enganar clientes na oferta de serviços deve ser indenizado em R$ 5 mil por assédio moral
15 maio

Vendedor da Claro compelido a enganar clientes na oferta de serviços deve ser indenizado em R$ 5 mil por assédio moral

Um vendedor da operadora de telefonia Claro deve receber R$ 5 mil como indenização por danos morais. Segundo os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT 4), ele era compelido a mentir para os clientes quanto aos planos de telefonia, ocultando informações importantes ou incentivando os consumidores a contratar […]

Construtora Andrade Gutierrez deve pagar R$ 1 milhão como reparação por danos coletivos
14 maio

Construtora Andrade Gutierrez deve pagar R$ 1 milhão como reparação por danos coletivos

A Construtora Andrade Gutierrez deve pagar R$ 1 milhão como reparação por danos coletivos, além de estar proibida de descumprir embargos e interdições do Ministério do Trabalho em qualquer obra que execute no território brasileiro. Será aplicada multa de R$ 200 mil a cada descumprimento das determinações. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal […]

Trabalhadora com HIV despedida de forma discriminatória deve ser indenizada e reintegrada ao serviço
5 maio

Trabalhadora com HIV despedida de forma discriminatória deve ser indenizada e reintegrada ao serviço

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou, por unanimidade, a reintegração ao emprego de uma copeira que foi despedida por ser portadora de HIV. A copeira  atuava em uma empresa que presta serviços terceirizados de limpeza e conservação e foi demitida. A trabalhadora ajuizou uma reclamatória trabalhista. Segundo ela, ao […]

Vendedor que trabalha em posto de combustível tem adicional de periculosidade
4 abr

Vendedor que trabalha em posto de combustível tem adicional de periculosidade

Vendedor que trabalha junto às bombas de combustível de posto de gasolina, na maior parte de sua jornada, tem o direito de receber adicional de periculosidade. Por isso, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) confirmou sentença que determinou o acréscimo de 30% sobre o salário-base de […]

Grêmio e Internacional devem quitar direitos trabalhistas de atendente de bar nos seus estádios caso empregadora direta não o faça
19 mar

Grêmio e Internacional devem quitar direitos trabalhistas de atendente de bar nos seus estádios caso empregadora direta não o faça

Os clubes gaúchos de futebol Grêmio e Internacional foram considerados responsáveis subsidiários por créditos trabalhistas de um empregado que atuava como vendedor de bebidas e alimentos nos bares dos estádios em dias de jogos. Ele era contratado da Trevisan Filhos Ltda., prestadora do serviço, mas solicitou a inclusão dos clubes como responsáveis pela quitação de […]

3ª Turma do TRT-RS considera inválido banco de horas do Hospital Conceição, e técnica em radiologia deve receber horas extras
17 mar

3ª Turma do TRT-RS considera inválido banco de horas do Hospital Conceição, e técnica em radiologia deve receber horas extras

O banco de horas utilizado pelo Hospital Conceição, em Porto Alegre, para compensação de horas extras prestadas pelos trabalhadores, foi considerado inválido pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) em processo ajuizado por uma técnica em radiologia. Na ação, ela pleiteou recebimento de horas extras, sob a alegação de que […]

Trabalhadora terceirizada que atuava em correspondente bancário deve ser reconhecida como empregada do Itaú Unibanco
15 mar

Trabalhadora terceirizada que atuava em correspondente bancário deve ser reconhecida como empregada do Itaú Unibanco

Uma trabalhadora contratada por empresa terceirizada, mas que atuava em atividade tipicamente bancária, como encaminhamento de propostas de abertura de contas-correntes e venda de cartões de crédito, foi reconhecida como bancária e empregada do Itaú Unibanco. A decisão é da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e reforma, neste aspecto, […]

Agente de Trânsito que Utilizava Motocicleta Ganha Adicional de Periculosidade
4 mar

Agente de Trânsito que Utilizava Motocicleta Ganha Adicional de Periculosidade

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) entendeu, por unanimidade, que o uso preponderante de motocicleta para o trabalho desenvolvido por um agente de trânsito era suficiente para enquadrar essa atividade como perigosa nos termos do artigo 193, parágrafo 4º da CLT. O acórdão confirma, nesse aspecto, a decisão da […]