A Prestação de Contas Anual dos Partidos Políticos
2 abr

A Prestação de Contas Anual dos Partidos Políticos

Por Dr. Lúcio da Costa A Prestação de Contas dos partidos políticos está prevista na Constituição Federal, na Lei dos Partidos Políticos e, é regulamentada Resolução nº 23.464, de 17 de dezembro de 2015 do TSE. Com vistas a contribuir para a correta apresentação de contas dos partidos a seguir são apresentados os principais tópicos da […]

TSE iniciará julgamento da Ação da Chapa Dilma e Temer no dia 04 de abril
30 mar

TSE iniciará julgamento da Ação da Chapa Dilma e Temer no dia 04 de abril

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcaram para semana que vem o início do julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije 194358) que trata da chapa Dilma e Temer às recentes eleições presidenciais. No entanto, segundo a imprensa, há possibilidade de adiamento já que haveria um pedido de vistas do ministro Napoleão Nunes. […]

Prestação de Contas: TSE decide que Lei não retroage em benefício da parte em ações eleitorais
16 mar

Prestação de Contas: TSE decide que Lei não retroage em benefício da parte em ações eleitorais

A retroatividade de lei em benefício do réu é exclusiva do Direito Penal porque esse campo envolve a liberdade das pessoas. Sendo assim, essa possibilidade não pode ser aplicada na área eleitoral, que usa o Direito Civil de forma subsidiária. Com  base no o argumento acima expresso o ministro Ricardo Lewandowski ao negar o Recurso Extraordinário com […]

Partidos: Prazo para extinção de diretórios provisórios é prorrogado por 05 meses
12 mar

Partidos: Prazo para extinção de diretórios provisórios é prorrogado por 05 meses

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, na sessão administrativa de 23/02, prorrogar por mais 150 dias o prazo dado aos partidos políticos para a extinção dos diretórios provisórios. O novo prazo se encerrará no dia 3 de agosto de 2017. A alteração da Resolução TSE nº 19.406/1995, que trata das instruções para […]

TSE cassa tempo de partidos que não promoveram a participação política feminina
19 fev

TSE cassa tempo de partidos que não promoveram a participação política feminina

 Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cassar o tempo de propaganda de nove partidos políticos (PRB, PHS, PT, PSB, PSC, PMDB, PC do B, PR, e PSD) que descumpriram regra segundo a qual as legendas devem utilizar 20% do seu tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão para incentivar a participação feminina […]

Ministro do TSE defende parcelamento de dívidas dos partidos
13 fev

Ministro do TSE defende parcelamento de dívidas dos partidos

O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse ser contra a anistia financeira ampla para os partidos e favorável ao parcelamento das dívidas de multa. O ministro reconheceu que as siglas sofrem dificuldades financeiras para se sustentar após o fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais, mas insistiu que quem deve à Justiça […]

TSE disponibiliza na internet emissão de guia para pagamento de multa eleitoral
30 jan

TSE disponibiliza na internet emissão de guia para pagamento de multa eleitoral

O cidadão que estiver pendente com a Justiça Eleitoral pode regularizar a situação e dar início ao pagamento da multa eleitoral no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para isso, basta clicar na aba “Eleitor” e em seguida no link “Débitos do eleitor”. Disponível desde o início deste ano, o serviço possibilita a emissão de […]

Relator avisa que ações contra chapa de Dilma/Temer no TSE só entrarão na pauta de julgamento em inicios 2017
19 jan

Relator avisa que ações contra chapa de Dilma/Temer no TSE só entrarão na pauta de julgamento em inicios 2017

Em meados de dezembro passado, o ministro Herman Benjamin comunicou ao Plenário do Tribunal Superior Eleitoral que as ações que investigam a chapa da candidatura de Dilma Rousseff e Michel Temer só ficará pronta para julgamento em 2017. Relator dos processos, ele informou que as ações ainda não estão prontas para ser julgadas, mas devem ser […]

Novas Eleições em Gravataí (RS): TSE nega registro de Bordignon
30 nov

Novas Eleições em Gravataí (RS): TSE nega registro de Bordignon

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram na quarta-feira (30/11) o registro da candidatura de Daniel Bordignon (PDT), eleito prefeito de Gravataí, RS. Com a decisão, o município terá uma nova eleição. O registro dele havia sido deferido anteriormente pelo TSE, no dia 27 de outubro, pois segundo decisão do Tribunal de Justiça (TJ-RS) os desembargos […]