Divulgação de temas de interesse político-comunitário em sites oficiais não configura propaganda antecipada
27 jul

Divulgação de temas de interesse político-comunitário em sites oficiais não configura propaganda antecipada

Divulgação de temas de interesse político-comunitário em sites oficiais não configura propaganda antecipada  A propaganda eleitoral com foco nas Eleições Municipais de 2016 somente será permitida a partir do dia 16 de agosto, 47 dias antes do pleito, que este ano ocorrerá em 2 de outubro. No entanto, algumas ações antes dessa data são permitidas […]

TSE divulga limites de gastos de campanha e contratação de pessoal nas Eleições 2016
21 jul

TSE divulga limites de gastos de campanha e contratação de pessoal nas Eleições 2016

Foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJe/TSE) as tabelas atualizadas com os limites de gastos de campanha e de contratação de pessoal nas Eleições Municipais de 2016, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). Os valores divulgados pela Justiça Eleitoral foram apurados considerando aqueles efetivamente declarados na prestação […]

TSE disponibiliza Sistema de Candidaturas CANDex) para Eleições de 2016
13 jul

TSE disponibiliza Sistema de Candidaturas CANDex) para Eleições de 2016

Está disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 11 de julho, a última versão do módulo externo do Sistema de Candidaturas (CANDex) 2016. Além do download do sistema nas versões Windows e Linux, também é possível baixar o Manual do CANDex com instruções de como instalar, elaborar e entregar o pedido de registro […]

PROCEDIMENTO, FORMULÁRIO E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO REGISTRO DE CANDIDATURAS
11 jul

PROCEDIMENTO, FORMULÁRIO E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO REGISTRO DE CANDIDATURAS

Dr. Lúcio Costa Uma vez realizada a convenção os partidos e coligações solicitarão o registro das candidaturas até as 19.00 h. de 15 de agosto. De recordar que, realizada a convenção a ata da mesma, digitada e assinada em 02 vias, deverá ser encaminhada ao Juízo Eleitoral, no prazo máximo de 24 horas para publicação […]

DOAÇÕES PARA CAMPANHAS ELEITORAIS: FORMAS,  LIMITES E CONTROLE.
7 jul

DOAÇÕES PARA CAMPANHAS ELEITORAIS: FORMAS, LIMITES E CONTROLE.

Dra. Christine Rondon Teixeira Dr. Lúcio Costa A Lei 9504/97 e a Resolução n. 23.463/2015 do TSE tratam, entre outros temas, das doações para as campanhas eleitoral fixando quem pode contribuir, quais os limites e formas das contribuições. A seguir, de forma sucinta, serão apresentados à reflexão os principais pontos destas normas legais. Boa leitura. […]

Parlamentar que migra para terceiro partido não leva tempo de rádio, tv e fundo partidário
4 jul

Parlamentar que migra para terceiro partido não leva tempo de rádio, tv e fundo partidário

 TSE define que parlamentar que tenha trocado de partido pela terceira vez na mesma legislatura não leva tempo de rádio e televisão e Fundo Partidário. Escute o áudio e leia a matéria. http://arquivos.tse.jus.br/portalje/radio/radio1.mp3 TSE aprova resolução que inibe uso de novos partidos como “passagem” O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou por unanimidade entendimento, […]

TSE rejeita “vaquinha” virtual nas eleições em 2016
3 jul

TSE rejeita “vaquinha” virtual nas eleições em 2016

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não conheceu, por unanimidade, consulta que questionava o financiamento coletivo por meio de sites especializados – uso de aplicativos ou de crowdfunding – uma espécie de “vaquinha virtual” para captar doações de pessoas físicas nas eleições. A consulta foi formulada pelos deputados federais Alessandro Molon (Rede – RJ) […]

TSE determina a Marconi Perillo (PSDB) devolução de R$ 1 milhão por doação sem identificação
2 jul

TSE determina a Marconi Perillo (PSDB) devolução de R$ 1 milhão por doação sem identificação

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), deverá devolver ao Tesouro Nacional R$ 1 milhão em razão de doações sem identificação das fontes na prestação de contas da campanha de 2014. A decisão modificou a decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO). Pelo voto do relator, […]