BANCÁRIA EM GOZO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO REVERTE DISPENSA POR ABANDONO DE EMPREGO
16 set

BANCÁRIA EM GOZO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO REVERTE DISPENSA POR ABANDONO DE EMPREGO

O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo contra decisão que afastou a justa causa aplicada a uma bancária por abandono de emprego. A Turma ressaltou que a dispensa ocorreu três dias após a concessão do auxílio-doença pela Previdência Social. A bancária, que contava com 20 anos de […]

Empresa terá que reintegrar vigia dispensada devido a prática religiosa
4 set

Empresa terá que reintegrar vigia dispensada devido a prática religiosa

A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A. foi condenada a reintegrar uma vigia cuja dispensa foi considerada discriminatória por ela ser adventista. Caso A trabalhadora foi admitida na MGS, empresa estadual de prestação de serviços, em maio de 2010, e trabalhou pouco mais de um ano numa agência do DER-MG em Manhumirim (MG) até […]

Revista que obrigava empregado a ficar nu com a presença de pitbull é considerada abusiva
18 ago

Revista que obrigava empregado a ficar nu com a presença de pitbull é considerada abusiva

Um conferente de malotes da Transbank – Segurança e Transporte de Valores Ltda., que era obrigado durante a revista íntima a ficar nu na presença de supervisores e de um cachorro da raça pitbull, receberá R$ 35 mil de indenização por danos morais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da empresa […]

Distribuidora terá de indenizar em R$ 15 mil motorista que não tinha condições apropriadas para descanso
8 ago

Distribuidora terá de indenizar em R$ 15 mil motorista que não tinha condições apropriadas para descanso

Megafort Distribuidora Importação e Exportação Ltda., em Contagem (MG), foi condenada em R$ 15 mil por danos morais pela Justiça do Trabalho por permitir que um motorista pernoitasse na cabine do caminhão em condições inapropriadas de saúde e segurança. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve condenação imposta pela […]

Inbrands S.A. Condenada a Indenizar Vendedor de Roupas Ofendido Quanto à Orientação Sexual
18 jul

Inbrands S.A. Condenada a Indenizar Vendedor de Roupas Ofendido Quanto à Orientação Sexual

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou empresa  a indenizar um vendedor dispensado após discussão em que foi ofendido publicamente com termo referente à orientação sexual. A Oitava Turma do TST não admitiu recurso de revista da empresa de moda Inbrands S.A., pelo qual ela tentava reverter decisão que a condenou a indenizar um vendedor dispensado […]

Técnico de enfermagem da FASE-RS receberá adicionais de penosidade e insalubridade
16 jul

Técnico de enfermagem da FASE-RS receberá adicionais de penosidade e insalubridade

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (FASE-RS) a pagar a um técnico de enfermagem o adicional de penosidade, previsto em norma interna, juntamente com o de insalubridade, previsto na CLT. Segundo a decisão, não há vedação legal à cumulação dos adicionais. O […]

Clínica indenizará trabalhadora por mantê-la em casa sem rescindir contrato de trabalho
10 jul

Clínica indenizará trabalhadora por mantê-la em casa sem rescindir contrato de trabalho

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) não admitiu recurso contra condenação à Fênix Clínica de Ortodontia S/S Ltda., em Curitiba (PR), por manter auxiliar odontológica em casa, sem rescindir o contrato, após a clínica ser notificada de ação ajuizada pela empregada. Na primeira ação, pediu algumas verbas, e a supervisora da clínica, após receber a notificação […]

Tutora receberá por atividades de ensino a distância salário igual ao de aulas presenciais
8 jul

Tutora receberá por atividades de ensino a distância salário igual ao de aulas presenciais

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Universidade de Fortaleza (Unifor – Fundação Edson Queiroz) a pagar as diferenças salariais pedidas por uma tutora de ensino a distância com base no salário normativo dos professores. No entendimento da Turma, as atividades exercidas por ela eram inerentes à docência e não se enquadravam […]

Balconista que não teve intervalo para amamentação recebe indenização
30 jun

Balconista que não teve intervalo para amamentação recebe indenização

O Tribunal Superior do Trabalho, não admitiu recurso de uma microempresa de Porto Alegre (RS) contra decisão que a condenou a indenizar balconista em R$ 7 mil, por dano moral, em função de não ter concedido o intervalo para amamentação previsto no artigo 396 CLT. Para os julgadores, a conduta causou angústia à mãe, que […]

Atendente da Telefônica comprova dano moral por uso restrito de banheiro
23 jun

Atendente da Telefônica comprova dano moral por uso restrito de banheiro

Uma atendente da Telefônica Brasil S.A. conseguiu, em recurso para a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, comprovar que a restrição ao uso de banheiro pela empresa extrapolou os limites do poder diretivo do empregador e ofendeu sua dignidade. A Telefônica alegava que a determinação fazia parte do Programa de Incentivo Variável – PIV, […]