Tutora receberá por atividades de ensino a distância salário igual ao de aulas presenciais
8 jul

Tutora receberá por atividades de ensino a distância salário igual ao de aulas presenciais

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Universidade de Fortaleza (Unifor – Fundação Edson Queiroz) a pagar as diferenças salariais pedidas por uma tutora de ensino a distância com base no salário normativo dos professores. No entendimento da Turma, as atividades exercidas por ela eram inerentes à docência e não se enquadravam […]

Balconista que não teve intervalo para amamentação recebe indenização
30 jun

Balconista que não teve intervalo para amamentação recebe indenização

O Tribunal Superior do Trabalho, não admitiu recurso de uma microempresa de Porto Alegre (RS) contra decisão que a condenou a indenizar balconista em R$ 7 mil, por dano moral, em função de não ter concedido o intervalo para amamentação previsto no artigo 396 CLT. Para os julgadores, a conduta causou angústia à mãe, que […]

Atendente da Telefônica comprova dano moral por uso restrito de banheiro
23 jun

Atendente da Telefônica comprova dano moral por uso restrito de banheiro

Uma atendente da Telefônica Brasil S.A. conseguiu, em recurso para a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, comprovar que a restrição ao uso de banheiro pela empresa extrapolou os limites do poder diretivo do empregador e ofendeu sua dignidade. A Telefônica alegava que a determinação fazia parte do Programa de Incentivo Variável – PIV, […]

Bradesco e Santander responderão por verbas de vigilante terceirizado que prestava serviço aos dois bancos
16 jun

Bradesco e Santander responderão por verbas de vigilante terceirizado que prestava serviço aos dois bancos

Os bancos foram condenados a responder subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas de um vigilante de carro-forte contratado pela RRJ Transporte de Valores, Segurança e Vigilância Ltda., que prestava serviço de coleta e transporte de valores de forma simultânea para ambas as instituições. Os bancos contestavam a condenação subsidiária por todo o período do contrato de trabalho, mas […]

Votorantim terá de pagar horas extras por conceder intervalo duas horas após início da jornada
13 jun

Votorantim terá de pagar horas extras por conceder intervalo duas horas após início da jornada

A Votorantim Metais S.A foi condenada pelo TSE ao pagamento de horas extras a um ex-empregado referentes ao intervalo intrajornada concedido irregularmente pela empresa. O trabalhador cumpria jornada de 12 horas por turno, com intervalo logo depois da segunda hora de trabalho, o que, segundo a decisão, frustra o objetivo da norma do artigo 71 […]

Bancária obtém indenização de R$ 80 mil por dispensa discriminatória devido à idade
7 jun

Bancária obtém indenização de R$ 80 mil por dispensa discriminatória devido à idade

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a existência de discriminação em resolução do Banco do Estado do Espírito Santo S.A. (Banestes) que incentivou uma bancária a aderir ao Plano Antecipado de Afastamento Voluntário (PAAV) em razão da idade. A Turma considerou discriminatória a dispensa dela e condenou o banco ao pagamento de indenização por dano moral […]

Auxiliar de limpeza será indenizada por agressões com tapas e socos no ambiente de trabalho
6 jun

Auxiliar de limpeza será indenizada por agressões com tapas e socos no ambiente de trabalho

Uma auxiliar de servente de limpeza terceirizada da Federação das Associações de Municípios de Porto Alegre (FAMURS) receberá indenização de R$ 5 mil por ter sofrido agressões físicas e ofensas verbais diante de outras pessoas no exercício das suas atividades. A trabalhadora alegava que o valor da indenização devia ser majorado, pois comprovou que, em fevereiro […]

Bancário demitido por ato de improbidade não comprovado receberá indenização do Bradesco
3 jun

Bancário demitido por ato de improbidade não comprovado receberá indenização do Bradesco

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso do Banco Bradesco S/A contra decisão que entendeu abusiva a dispensa de um bancário por justa causa por suposto ato de improbidade. Sem prova sólida da acusação, presumiu-se configurado o dano moral, diante da ofensa à sua imagem e honra. A Turma também manteve […]

TST Multa Petros e Petrobras Por Má-Fé
18 maio

TST Multa Petros e Petrobras Por Má-Fé

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Fundação Petrobras de Seguridade Social – Petros e da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, que foram condenadas a pagar multa por litigância de má-fé a uma empregada pela apresentação de reiteradas preliminares descabidas, em questões já examinadas à exaustão em milhares de […]