TST mantém reintegração de bancário que pediu demissão para pagar traficante
17 maio

TST mantém reintegração de bancário que pediu demissão para pagar traficante

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve antecipação de tutela que determinou a reintegração de empregado do Banco do Brasil S.A. que pediu demissão para receber as verbas rescisórias e, com elas, pagar dívida com traficantes. Ele era dependente químico, principalmente de crack, e a reintegração foi determinada […]

Funcionário que acumula cargos públicos pode ser demitido por justa causa
13 maio

Funcionário que acumula cargos públicos pode ser demitido por justa causa

Funcionário público que desrespeita cláusula de exclusividade de prestação de serviços e também trabalha em outro órgão estatal pode ser demitido por justa causa. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de um agente comercial de campo contra decisão que manteve sua dispensa justificada pela Companhia de […]

TST: Equiparação de salário é válida mesmo com empregadores diferentes
11 maio

TST: Equiparação de salário é válida mesmo com empregadores diferentes

O direito a ter o salário equiparado por exercer a mesma função é válido mesmo que os trabalhadores tenham empregadores diferentes. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que acolheu recurso de uma terceirizada que teve vínculo empregatício reconhecido com empresa de telefonia e pretendia receber diferenças salariais em relação a […]

É nulo pedido de demissão feito por trabalhador durante crise de depressão
29 mar

É nulo pedido de demissão feito por trabalhador durante crise de depressão

O pedido de demissão feito por um trabalhador em crise de depressão é nulo, devendo o empregador encaminhá-lo ao INSS. O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou recurso de um hospital que contestava sentença que o obrigou a recontratar enfermeira que havia se demitido. O ato foi declarado nulo porque ficou […]

Construtora indenizará servente por exigir atestado de antecedentes criminais para contratação
12 mar

Construtora indenizará servente por exigir atestado de antecedentes criminais para contratação

A Construtora B. Santos Ltda. foi condenada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a indenizar por danos morais um servente de obras porque exigiu, para sua contratação, a apresentação de atestado de antecedentes criminais. A Turma, seguindo o entendimento do TST que considera a conduta discriminatória quando a atividade do empregado não justifica […]

Santa Casa Indenizará Vendedora Por Exibir Demitidos Por Baixa Produtividade em Quadro de Aviso
10 mar

Santa Casa Indenizará Vendedora Por Exibir Demitidos Por Baixa Produtividade em Quadro de Aviso

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos (SP) contra decisão que a condenou a ressarcir por danos morais uma vendedora que teve o nome divulgado em lista de empregados demitidos por baixa produtividade. A listagem com o nome de quatro […]

Supermercado Indenizará Repositor Demitido Por Participar de Reunião em Sindicato
22 fev

Supermercado Indenizará Repositor Demitido Por Participar de Reunião em Sindicato

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho mantevedecisão que condenou a Supersul Comércio Varejista de Alimentos Ltda. (Grupo Yamada), de Marabá (PA), a indenizar um repositor demitido após participar de uma reunião no sindicato da categoria. Segundo a Turma, a empresa não conseguiu comprovar que a demissão teria sido motivada por redução de custos. […]

EMPRESA CONDENADA A REINTEGRAR TRABALHADORA DEMITIDA APÓS TRATAMENTO DE CÂNCER
25 nov

EMPRESA CONDENADA A REINTEGRAR TRABALHADORA DEMITIDA APÓS TRATAMENTO DE CÂNCER

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou à Fiação de Seda Bratac S.A. a reintegração de uma fiandeira dispensada sem justa causa um dia após retornar de afastamento concedido pelo INSS para tratamento de câncer. De acordo com os ministros, a rescisão do contrato teve caráter discriminatório e afrontou os princípios da dignidade […]

CAIXA BANCÁRIO QUE ATUOU MAIS DE 30 ANOS NA CEF RECEBERÁ POR INTERVALO GARANTIDO A DIGITADOR
7 out

CAIXA BANCÁRIO QUE ATUOU MAIS DE 30 ANOS NA CEF RECEBERÁ POR INTERVALO GARANTIDO A DIGITADOR

Um empregado da Caixa Econômica Federal de Vitória (ES) conseguiu, na Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o reconhecimento do direito ao intervalo de dez minutos a cada 90 minutos trabalhados garantidos aos digitadores. Ao prover o recurso do trabalhador, o relator, ministro Cláudio Brandão, destacou que o caixa bancário desenvolve atividade de digitação […]