Tutor que dá aula e corrige prova deve receber como professora ou professor
14 jul

Tutor que dá aula e corrige prova deve receber como professora ou professor

A função do tutor dentro da universidade é também de docência: “Se dá aula, é professor”. Por isso, esse profissional não pode ter remuneração diferente em relação aos professores. Com este entendimento o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma universidade cearense a pagar as diferenças salariais pedidas por uma tutora de ensino a distância […]

Menor sob guarda tem direito a receber pensão em caso de morte do tutor
27 jan

Menor sob guarda tem direito a receber pensão em caso de morte do tutor

O menor sob guarda tem direito a receber o benefício de pensão por morte em caso de falecimento de seu tutor, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevalece sobre a Lei Geral da Previdência Social, segundo decidiu a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última quarta-feira (7). […]