TSE iniciará julgamento da Ação da Chapa Dilma e Temer no dia 04 de abril
30 março

TSE iniciará julgamento da Ação da Chapa Dilma e Temer no dia 04 de abril

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcaram para semana que vem o início do julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije 194358) que trata da chapa Dilma e Temer às recentes eleições presidenciais. No entanto, segundo a imprensa, há possibilidade de adiamento já que haveria um pedido de vistas do ministro Napoleão Nunes.

No dia 18 de dezembro de 2014, o Diretório Nacional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e a Coligação Muda Brasil (PSDB/DEM/SD/PTB/PMN/PTC/PEN/PTdoB/PTN) ajuizaram no TSE a Aije 194358. A ação pede a cassação da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer, eleita à Presidência em 2014, por abuso político e econômico.

No dia 17 de março de 2016, o então presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, determinou a unificação da tramitação das quatro ações que pedem a cassação dos mandatos de Dilma Rousseff e Michel Temer. São elas: Aije 194358, Aije 154781, Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) 761 e Representação (RP) 846. Antes da decisão, a RP 846 era relatada pelo ministro Luiz Fux.

Em março de 2017, foram realizadas acareações entre algumas das testemunhas que prestaram depoimento no TSE. No dia 21 de março, a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral anunciou o encerramento da fase de instrução da Aije.

O julgamento

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcaram para semana que vem o início do julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije 194358).

Serão realizadas quatro sessões plenárias exclusivas para o exame do processo, sendo que duas ordinárias e duas extraordinárias. Na terça-feira (4), haverá uma sessão extraordinária às 9h e uma ordinária a partir das 19h. O julgamento prossegue na quarta-feira (5), às 19h, com uma sessão extraordinária. E na quinta-feira (6) somente será realizada a sessão ordinária, às 9h. O rito da ação no Plenário seguirá a mesma metodologia adotada nos processos julgados nas sessões do Tribunal.

Na condição de relator, de acordo com o regimento interno do TSE, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin, deverá começar o julgamento com a leitura do relatório da ação, que traz um resumo das diligências feitas, dos depoimentos e provas coletados, das perícias, e das providências solicitadas pelo relator durante a fase de instrução processual.

Em seguida, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, concederá a palavra, da tribuna, aos advogados de acusação e aos de defesa das partes envolvidas na ação, nessa ordem. Logo após, será facultada pelo presidente a palavra ao representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) para as suas ponderações.

Encerradas essas etapas, o ministro Herman Benjamin apresentará o seu voto na Aije. Na sequência votam os ministros: Napoleão Nunes Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio, o vice-presidente do TSE, ministro Luiz Fux, a ministra Rosa Weber e, por último, o presidente da Corte Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, conforme prevê a regra do parágrafo único do artigo 20 do Regimento Interno do TSE.

Parecer do Ministério Público Eleitoral

Nesta quarta-feira, o jornal O Estado de S. Paulo antecipou que o Ministério Público Eleitoral pediu ao TSE a cassação de Temer e a inelegibilidade de Dilma. O processo é considerado por ministros do TSE o mais importante da história do tribunal, de grande complexidade e com impacto direto na estabilidade política do País, o que aumenta as chances de algum integrante da Corte Eleitoral pedir mais tempo para análise.

O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, que atua na corte eleitoral por delegação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Dino é um dos pré-candidatos à sucessão de Janot, que tem mandato previsto para acabar em setembro.

No ano passado, um parecer do Ministério Público Eleitoral recomendou que fosse rejeitado o pedido da defesa de Temer para separar sua responsabilidade em relação à da presidente cassada Dilma Rousseff no processo. Na época, Dino afirmou que “o abuso de poder aproveita a chapa em sua totalidade, beneficiando a um só tempo o titular e o vice”.

Pedido de Vistas e Adiamento

Segundo informações de hoje (30/03)  o julgamento da ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode levar à cassação de Michel Temer e à inelegibilidade da presidente cassada Dilma Rousseff poderá ser interrompido por um pedido de vista. O ministro Napoleão Nunes teria sinalizado que deve pedir mais tempo de análise para se debruçar sobre o caso.

Com o pedido de vista, aumentam as chances de o julgamento ser concluído com uma composição diferente da atual. Os ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio deixarão a corte eleitoral em abril e maio, respectivamente. Devem ser substituídos por Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. No Palácio do Planalto, a expectativa é de que os novos ministros do TSE votem contra a cassação.

Saiba mais

Acesse a Cópia Integral dos autos

Com informações do TSE, Estado de São Paulo e Correio do Povo.

Atualizado em 30/03 às 9.11 h.