O escritório presta consultoria e assessoria para pessoas físicas e jurídicas, em direito civil, direito do consumidor, direito tributário, direito eleitoral e constitucional assim como, defesa em processos administrativos. Contamos com importantes parcerias nas mais ...
Elaboração e análise de contratos e outros instrumentos; Confecção de contratos de compra e venda, confissão de dívida e outros; Ações de indenizações; Execução de título extra e judicial; Impugnação/embargos a execução; Consignação em ...
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Lúcio Costa - advogados A Agência Nacional de Saúde Suplementar alterou a norma que disciplina a relação dos demitidos e aposentados com os planos de saúde empresariais. Conforme a Resolução Normativa n. 279, passará a ser assegurado aos trabalhadores desligados (as) ...
Lúcio Costa O que é o contrato de convivência? É o contrato realizado entre pessoas que vivem juntas, mas não estão legalmente casadas. Um casal de companheiros (as) / conviventes que vive de forma conjunta, habitando ou não o mesmo local, precisa firmar um  ...