As pessoas que pretendam se candidatar a algum cargo político devem, dado o risco de ficarem inelegíveis, atentar para os prazos de desincompatibilização e procedimentos para eventual candidatura a reeleição. Ao final, apresentaremos uma tabela de cargos e funções com os ...
Dra. Christine Rondon Dra. Sirlanda Ma. Selau da Silva Dr. Lúcio da Costa https://costaadvogados.adv.br/calendario-das-eleicoes-2016-principais-datas/     SUMÁRIO Apresentação Dos Temas Gerais da Lei 13165/2015 Das Convenções e da Filiação ...
Os jornais da grande imprensa destes dias estampam notícias de fazerem corar frade de pedra. Numa delas o juiz Moro, segundo a imprensa, aproveitou-se de despacho judicial para criticar como intolerável a recente audiência que aos advogados de alguns dos indiciados na ...
Liberar as partes para realização da felicidade afetiva. Com esse entendimento, a Justiça baiana decretou, no último dia 26, o divórcio de um casal com o consentimento de apenas um dos cônjuges. De acordo com o magistrado Alberto Raimundo Gomes Santos, não há ...
Conforme o Superior Tribunal de Justiça, no ano de 2012 as reclamações dos usuários dos planos de saúde, lideram o ranking do IDEC – Instituto de Defesa do Consumidor, pela 11ª vez. Os registros dão conta de que, a negativa de coberturas contratadas, os reajustes das ...
Dr. Lúcio da Costa O que é o contrato de convivência? É o contrato realizado entre pessoas que vivem juntas, mas não estão legalmente casadas. Um casal de companheiros (as) / conviventes que vive de forma conjunta, habitando ou não o mesmo local, precisa firmar ...