A saúde bucal é uma necessidade e, por seus custos motivo de preocupação. Recentemente, a 3ª Vara Federal de Santa Maria condenou a União e o Estado do Rio Grande do Sul a fornecer uma prótese dentária. O homem de 48 anos ingressou com ação narrando ter sofrido ...
00A Justiça Federal condenou a empresa Terra Networks Brasil, do portal Terra, a pagar indenização a um casal de clientes, por débitos automáticos indevidos em conta bancária, para pagamento de serviços que não tinham sido contratados. As cobranças, segundo os ...
Em decisão unânime, STF entendeu que o uso da tese contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero. Por unanimidade dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o uso da tese da legítima ...