O Juiz de Direito Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública Foro Central de POA, suspendeu provisoriamente o retorno da gestão compartilhada (cogestão) com os municípios no Sistema de Distanciamento Controlado, mantendo a gestão centralizada no Governo do ...
Relator considerou que os casos não têm relação direta com Petrobras e, por isso, não deveriam ter tramitado na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta segunda-feira (8), a anulação de todas as ...
“Defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar a suspensão das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do Estado do Rio Grande do Sul, enquanto vigente a decretação de bandeira preta do Sistema de Distanciamento Controlado-RS, independentemente de ...
A partir da quinta-feira, 11 de fevereiro, serão retomados os plantões semanais de atendimento jurídico à categoria pelo escritório Costa & Advogados. O atendimento na área cível ocorrerá as quintas (subsede Canoas) e sextas-feiras feiras (sede Porto Alegre), de modo ...
Atendimento nas áreas trabalhista, previdenciária, acidentária e cível ocorrerão de 2ª a 6ª feiras, de modo remoto, em sala virtual, na plataforma Zoom. O atendimento prestado por Costa Advogados, nas áreas cível e trabalhista, será realizado as quartas-feiras a ...
Em mais uma votação remota (via internet), o Senado aprovou na sexta-feira (03) regras para flexibilizar relações jurídicas privadas durante a pandemia de coronavírus. O PL 1.179/2020, do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), visa atenuar as consequências socioeconômicas ...
Em resposta à queixa de ex-deputado da legenda ultranacionalista de direita alemã NPD, Tribunal Europeu de Direitos Humanos decide que negar extermínio de judeus não está contemplado pelo direto à liberdade de expressão. Tribunal Europeu dos Direitos Humanos do ...
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília a indenizar paciente que foi presa em flagrante por suposto aborto após médicos informarem à polícia. A reparação foi fixada em R$ ...
O empregador é responsável pela reparação dos danos causados aos consumidores por falhas na prestação de serviço. Esse foi o entendimento da juíza Roberta Nasser Leone, do 6º Juizado Especial do Tribunal de Justiça de Goiás, ao condenar uma choperia de Goiânia a ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na quinta-feira (23) para enquadrar a homofobia e a transfobia como crimes de racismo. Até o momento, seis dos 11 ministros votaram nesse sentido. A sessão marcou o quinto dia de julgamento sobre a criminalização de condutas ...
