Entrou em vigor a lei que eleva a 40 anos a pena para o crime de feminicídio — o assassinato de mulheres em contexto de violência doméstica ou de gênero. Conhecida como "Pacote Antifeminicídio", a lei também aumenta as penas para outros crimes, se cometidos em contexto ...
Cendário eleitoral estabelece data-limite de 5 de novembro para candidatos e diretórios estaduais e municipais. O  prazo para a entrega da prestação de contas finais de campanha para as Eleições Municipais de 2024 começa na segunda-feira, 7 de outubro. Os partidos ...
Dados das Eleições Municipais de 2024 divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  revelam que as mulheres representam a maioria do eleitorado brasileiro: 81.806.914 eleitoras, o que equivale a 52,47% do total. Os homens, por sua vez, totalizam 74.076.997 eleitores ...
Apresentação Dr. Lúcio Costa Com vistas a assegurar igualdade de condições entre os candidatos e candidatas nas eleições, a preservar manter a normalidade e a legitimidade das eleições, protegendo-as da influência do poder econômico e do abuso de poder político ...
Atingidos pelas enchentes tem direito a indenização. As inundações do mês de maio atingiram fortemente a cidade de Porto Alegre. Boa parte da população foi afetada precisando se retirar das suas residências, ainda que temporariamente, bem como sendo privada do acesso ...
Prefeitos que já exerceram dois mandatos consecutivos estão proibidos de concorrer a um terceiro mandato, mesmo que pleiteiem candidatura em município diferente. Esse entendimento, também fixado por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), foi reafirmado pelo ...