O Plenário do Senado aprovou em votação remota o adiamento para os dias 15 e 29 de novembro, do primeiro e do segundo turnos, respectivamente, das eleições municipais deste ano, inicialmente previstas para outubro, em decorrência da pandemia de coronavírus. O texto ...
Lúcio Da Costa A partir de 15 de agosto, nos temos da PEC 18/2020, os agentes públicos, servidores ou não, estão proibidos de praticar uma série de condutas passíveis de afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos na eleição deste ano. Para os efeitos do ...
Em 2019 o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a Resolução n. 23.596, que dispõe sobre a filiação partidária, institui o Sistema de Filiação Partidária (FILIA), e também, disciplina o encaminhamento de dados pelos partidos políticos à Justiça ...
Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a possibilidade de os partidos políticos realizarem convenções partidárias por meio virtual para a escolha dos candidatos que disputarão as Eleições 2020. O posicionamento foi definido ...
Lúcio da Costa – Advogado A partir de 15 maio deste as pré-candidaturas poderão contratar empresas de financiamento coletivo.   Como em 2018 o Tribunal Superior Eleitoral aprovou norma a regulamentar a disposição da Lei das Eleições que permite o financiamento ...