O Que é? A revisão dos saldos do PASEP é uma ação em que se recalcula o saldo da conta PASEP com o objetivo de: apurar a diferença entre os percentuais pagos e devidos, referentes à valorização das contas dos participantes; aplicar os índices de correção ...
Apresentação Dr. Lúcio Costa O Guia da Propaganda Eleitoral, elaborado de acordo com a Lei das Eleições, a Resolução TSE n. 23.610/2019 e atualizado conforme a Resolução TSE n. 23.732/2024, trata de maneira didática e objetiva das principais questões legais da ...
Atingidos pelas enchentes tem direito a indenização. As inundações do mês de maio atingiram fortemente a cidade de Porto Alegre. Boa parte da população foi afetada precisando se retirar das suas residências, ainda que temporariamente, bem como sendo privada do acesso ...
O Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou, por aclamação, pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei (PL) 1904/2024, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de ...
Na avaliação do ministro Alexandre de Moraes, o Conselho Federal de Medicina (CFM) ultrapassou o poder regulamentar. Foram suspensas a resolução do CFM e os processos contra médicos e médicas que realizaram aborto de aborto nos casos previstos em lei. O ministro Alexandre ...
Por unanimidade o STF considerou que perguntas sobre vida sexual e comportamento perpetuam a discriminação e a violência de gênero, além de vitimizar duplamente a mulher. Ação de Descumpriento de Preceito Fundamental ADPF 1.107 A Procuradoria-Geral da República ...
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em parceria com os Registradores Civis das Pessoas Naturais de Porto Alegre e o Comitê Gestor do Plano Social da Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, vai oferecer a partir desta terça-feira (14/5) ...
A CUT, Sindicatos e Movimentos realizam campanhas para arrecadar doações à população A chuvarada que atinge o estado desde o início da semana causa transtornos e prejuízos em diferentes regiões. Até o momento são 32 mortes confirmadas pela Defesa Civil e mais cinco ...
A 8ª Vara Federal de Porto Alegre deferiu, em sede liminar, o pedido do Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com a Sociedade Brasileira de Bioetica (SBB) e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), para suspender a Resolução do Conselho Federal de Medicina ...
01As Eleições Municipais de 2024 ocorrem no mês de outubro, mas os preparativos e a organização para que tudo ocorra com eficiência e transparência no dia do pleito são feitos bem antes pela Justiça Eleitoral. Para quem vai votar pela primeira vez em um dos 5,5 mil ...
