Propaganda partidária foi extinta em 2017; proposta volta ao Senado, por ter sido alterada na Câmara A Câmara Federal aprovou na quinta-feira (07), em sessão deliberativa virtual, o Projeto de Lei 4572/19, do Senado, que retoma a propaganda partidária gratuita em rádio e ...
O Projeto de Lei (PL 4.968/2019), de autoria da deputada Marília Arraes - PT-PE), que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro O presidente sancionou a lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da ...
Agentes públicos serão responsabilizados somente se a conduta resultar da intenção de alcançar resultado ilícito. Danos causados por imprudência, por exemplo, não serão enquadrados na lei. A Câmara dos Deputados concluiu, na quarta-feira (6), a votação do projeto ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de uma empresa de marketing e publicidade para penhorar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinados ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). A medida seria uma forma de ...
Lúcio Costa - Especialista em Direito Eleitoral O Congresso Nacional promulgou (28/9) a PEC da reforma eleitoral (PEC 28/2021) que altera regras eleitorais. As alterações precisavam ser promulgadas até o dia 2 de outubro para que pudessem ser aplicadas nas eleições de ...
Por maioria dos votos, o Plenário decidiu que diretórios municipais, estaduais ou nacionais têm responsabilidade somente pelas próprias dívidas que contraírem. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na quarta-feira (22/09), que as dívidas contraídas ...
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a proposta de emenda à Constituição da reforma eleitoral (PEC 28/2021). Foram 70 votos contra 3 na votação em primeiro turno, e 66 a 3 na votação em segundo turno. Aprovada em agosto pela Câmara dos Deputados, a ...
Por unanimidade, Plenário cassa registro de candidata a vereadora de São Paulo e a declara inelegível por oito anos. Uma decisão unânime do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), definiu que a prática de “rachadinha” – a apropriação de parte do salário ...
A Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (16), a votação do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21). Aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), o texto será analisado ainda pelo Senado. O ...
Apuração foi incluída no inquérito administrativo que investiga a articulação de rede de pessoas que disseminam notícias falsas O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu (15/09), que sejam juntadas ao Inquérito Administrativo ...
