A regularização da situação das contas não prestadas é tema da mais alta relevância para os partidos, pois em não encaminhada poderá implicar na impossibilidade do registro de candidaturas. No dia 25/03, a Seção de Auditoria de Contas Eleitorais e Partidárias do ...
Por Lúcio Costa – Advogado  Boi lerdo bebe água suja e muito apressado morre afogado. O presente artigo traz algumas reflexões, sem pretensões de esgotar a discussão, sobre o tema do planejamento da fase de pré-campanha para as eleições municipais de 2020. Em ...
Para OAB Governo não pode atacar como privilégios formas de financiamento previstas na Constituição para os sindicatos. Medida também fere direito de associação e autodeterminação dos trabalhadores A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação direta de ...