Recentemente o Superior Tribunal de Justiça e a Turma Nacional de Unificação da Justiça Federal firmaram entendimento que, a partir de 11 de novembro de 2017, início da vigência da Reforma Trabalhista, o adicional AHRA tem natureza de parcela meramente indenizatória. ...
Plenário do Senado derruba MP 1.045/2021, que criou novo programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho durante a pandemia de covid-19, e impõe derrota ao governo O Plenário do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (1º), a Medida Provisória ...
Atendimento nas áreas trabalhista, previdenciária, acidentária e cível ocorrerão de 2ª a 6ª feiras, de modo remoto, em sala virtual, na plataforma Zoom. O atendimento prestado por Costa Advogados, nas áreas cível e trabalhista, será realizado as quartas-feiras a ...
As plataformas digitais iFood e Rappi devem garantir assistência financeira a trabalhadores contaminados pelo novo coronavírus (Covid-19) ou que integram o grupo de alto risco para que possam se manter em distanciamento social com recursos necessários para sua ...
A regularização da situação das contas não prestadas é tema da mais alta relevância para os partidos, pois em não encaminhada poderá implicar na impossibilidade do registro de candidaturas. No dia 25/03, a Seção de Auditoria de Contas Eleitorais e Partidárias do ...
Uma empresa foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um funcionário discriminado em razão de sua orientação sexual. Segundo a ação, ele era chamado pelos colegas de “voz fina”, “gay” e “viadinho”. A empresa tentava reduzir o valor ...
Por unanimidade, ministros atenderam a um pedido do INSS e paralisaram todos os processos nas instâncias inferiores até que o STF dê uma decisão definitiva. Histórico Em 2018, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por maioria de cinco a ...
Por Lúcio Costa – Advogado Boi lerdo bebe água suja e muito apressado morre afogado. O presente artigo traz algumas reflexões, sem pretensões de esgotar a discussão, sobre o tema do planejamento da fase de pré-campanha para as eleições municipais de 2020. Em ...
O Sindicato dos Servidores Municipais de Passo Fundo pode receber contribuições sindicais por meio de desconto em folha de pagamento. A decisão é do juiz Evandro Luís Urnau, da 4ª Vara do Trabalho do município. Conforme o magistrado, o desconto em folha para pagamento ...
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma trabalhadora de uma rede de supermercados que foi impedida de ir ao banheiro, urinou nas calças e foi obrigada a permanecer ...