A exigência do documento sem justificativa gera o direito a indenização. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o dano moral sofrido por um ajudante de produção que, para ser contratado pela M. Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos, ...
O projeto de reforma da Previdência proposto pelo governo federal retarda o início da aposentadoria, reduz o valor dos benefícios previdenciários e restringe o alcance da assistência social. Você sabe quanto tempo deverá trabalhar para se aposentar com valor ...
Para OAB Governo não pode atacar como privilégios formas de financiamento previstas na Constituição para os sindicatos. Medida também fere direito de associação e autodeterminação dos trabalhadores A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação direta de ...
Bolsonaro muda regra para dificultar pagamento de contribuição sindical. A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal questionando a Medida Provisória 873, editada no dia 1º de ...
Um mecânico que trabalhava em uma empresa fabricante de máquinas em São Leopoldo, na Região Metropolitana de Porto Alegre, deve receber R$ 5 mil de indenização por danos morais. A condenação foi imposta pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ...
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou (20/02) ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. A tramitação da proposta começa pela Câmara dos Deputados. AS PRINCIPAIS MUDANÇAS PROPOSTAS Se aprovada a Reforma, será extinto o ...
TST rejeita recurso do Banco Santander e mantém reintegração de bancária dispensada durante licença médica. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco Santander Brasil S.A. contra decisão ...
Verba será destinada ao sustento das famílias dos desaparecidos após a tragédia em Brumadinho e ao pagamento de salários dos trabalhadores resgatados neste momento. A Vara do Trabalho de Betim deferiu, na madrugada desta segunda-feira (28), o pedido formulado pelo ...
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou a Prefeitura de São Francisco de Paula, município da serra gaúcha, a pagar em dobro as férias de uma empregada que não foram quitadas no prazo estabelecido pelo artigo 145 da CLT. O dispositivo ...
Tribunal reconhece que atividade bancária oferece risco acentuado aos empregados. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Estado do Pará ao pagamento de indenização por danos morais a um caixa que foi vítima de dois assaltos a agência em ...
