Por Dr. Lúcio da Costa Quando se tem direito às férias? Após o empregado trabalhar 12 meses consecutivos para o mesmo empregador – que é chamado período aquisitivo de férias. O empregador pode se recusar a dar férias quando o empregado pede? O empregado tem direito ...
Direito do Trabalho
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou o Grêmio Football Clube a pagar horas extras a roupeiro que recebia cachê nos dias de jogos, previsto em cláusula coletiva. A Turma considerou inválida a cláusula que permitia o chamado "emprego ...
Um gerente do restaurante Garota da Tijuca, na Zona Norte do Rio, foi preso por injúria racial, no dia 22 de Novembro. De acordo com a Polícia Civil, Ascendino Correa Leal, de 68 anos, entregou bananas a dois funcionários negros da Ambev como “homenagem” pelo Dia da ...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou à Fiação de Seda Bratac S.A. a reintegração de uma fiandeira dispensada sem justa causa um dia após retornar de afastamento concedido pelo INSS para tratamento de câncer. De acordo com os ministros, a rescisão ...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação por dano moral do Banco do Brasil por publicar em jornal anúncio de convocação ao trabalho, com ameaça de demissão por abandono, de empregada que se encontrava convalescendo de uma cirurgia, em ...
Acompanhando o andamento do Plano de Cargos e Salários, a assessoria jurídica da ABOJERIS fez sustentação oral no plenário do TJRS na sessão realizada no dia 09 deste, durante reunião do Órgão Especial. Costa & Advogados Associados, através da Dra. Christine ...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Grêmio Foot-ball Porto Alegrense em face de um fotógrafo que prestou serviços ao clube por 35 anos. Mesmo sem ter reconhecido vínculo de emprego, ele receberá o valor das fotografias feitas ...
A grande maioria das assembleias realizadas na segunda-feira (26) em todo o País aprovou a proposta da Fenaban, assim como os acordos específicos do Banco do Brasil e da Caixa, encerrando a greve de 21 dias. A proposta dos bancos eleva para 10% o índice de reajuste sobre o ...
O Banco Santander (Brasil) S.A. e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram acordo, no Tribunal Superior do Trabalho, na quarta-feira (21), em que a instituição bancária se comprometeu a respeitar o intervalo intrajornada de descanso dos seus empregados e a não ...
O Banco Santander (Brasil) S.A. deverá indenizar um ex-gerente vítima de assédio moral na empresa por cobrança de metas. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que proveu recurso do empregado e restabeleceu a sentença que condenou o banco ...