Medida cautelar tomada pelo conselheiro Cezar Miola determina que o governo do estado comprove que tem um plano para dar continuidade aos serviços públicos prestados. Extinção das fundações foi aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de ...
O TST determinou a reintegração imediata de uma bancária do Itaú Unibanco S.A. dispensada por justa causa enquanto percebia auxilio acidentário em razão de transtorno psiquiátrico. Em reclamação trabalhista ajuizada na 4ª Vara do Trabalho da Comarca de Canoas (RS), a ...
Um trabalhador da Meltex Aoy Franchising, empresa gestora de marcas de vestuário, deve receber 20% a mais na sua remuneração por acumular a função de supervisor com o transporte de dinheiro. O empregado se deslocava do shopping onde trabalhava até agências de bancos ...
Justiça condena Itaú por discriminação. Já virou tradição a festa de gala em que são premiados os bancários do Itaú que completam 30 anos de serviço. No entanto, na 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, Minas Gerais, o juízo Chaves analisou o caso de uma bancária ...
A União não pode cobrar contribuição previdenciária sobre o terço de férias por se tratar de verba de natureza indenizatória que não se incorpora à remuneração do trabalhador na aposentadoria. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª ...
O Tribunal Regional do Trabalho manteve a decisão da juíza Tatyanna Barbosa Santos Kircheim, titular da 26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que suspendeu, nessa terça-feira, a demissão em massa de professores da instituição de ensino. No entanto,o Ministro Ives Gandra, ...
Um carteiro demitido durante o governo Collor que conseguiu voltar ao serviço por liminar e teve a ação julgada improcedente posteriormente não deixou de ter direito às verbas rescisórias referentes ao período em que trabalhou enquanto tramitava a ação. Com esse ...
Vigor Alimentos condenada por tratamento humilhante a empregado. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de agravo da S.A. Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor contra condenação ao pagamento de indenização a um coordenador de vendas submetido a ...
Lanchonete foi condenada por agressões físicas e raciais a trabalhadora. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo da Fred Mello Comércio de Alimentos Ltda., razão social de uma franquia da rede de lanchonetes Giraffas, contra condenação em R$ 10 ...
Tribunal Superior do Trabalho (TST) mantém condenação do Bradesco a prestar indenização no valor de R$ 100 mil a uma bancária coagida a fazer empréstimo para pagar saque indevido e posteriormente demitida com base em acusação de crime que não cometeu. A Sétima Turma ...