O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou cerca de R$ 25 milhões pagos a fornecedores ou doados a candidatos às eleições municipais deste ano com alguns indícios de irregularidade. São quase sete mil indicativos de problemas, tanto no pagamento a prestadores de ...
Dr. Lúcio Costa Nosso escritório tem recebido inúmeras consultas sobre a contratação de pessoal para campanhas. A questão é relevante,  pois a não realização adequada da contratação pode ensejar desaprovação das contas e, eventual obrigação de devolução de ...
Dr. Lúcio da Costa Com o objetivo de contribuir para a realização de eleições se entrega à conhecimento o Guia da Fiscalização com os principais itens a serem observados na fiscalização do processo de votação. Cumpre lembrar que, a fiscalização é um direito ...
A prestação de contas parcial de campanha deve ser encaminhada entre os dias 21 e 25 de outubro de 2020. A prestação parcial deve conter o registro da movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 20 de outubro de ...
Já está disponível para consulta a tabela com a representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados que serve de base de cálculo para a distribuição do tempo da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão nas Eleições 2020. Propaganda ...