A utilização de jingle de campanha eleitoral — na forma de paródia —, sem a devida autorização, não viola a Lei de Direitos Autorais. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao isentar o deputado federal Tiririca (PL-SP) de indenizar a EMI Songs ...
Inúmeras consultas nos chegam por pessoas que tiveram suas contas de campanha desaprovadas e que possuem dúvidas sobre se poderão vir a ser candidatas nas próximas eleições. A seguir vamos tratar do assunto. Fique por dentro. A origem da dúvida reside, em rápida ...
A experiência em Direito Eleitoral adquirida ao longo de anos de acompanhamento dos processos eleitorais, as inúmeras consultas realizadas nos últimos meses nos permitem com tranquilidade afirmar que, para partidos e pré-candidatas e candidatos as eleições municipais de ...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou (27/09) com vetos, o projeto de lei que altera as regras eleitorais. A Lei 13.877 já valerá para as eleições municipais do próximo ano. Os Vetos Os Vetos Entre os principais vetos presidenciais estão os relativos as ...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destacou, na sessão desta terça-feira (24), a amplitude do dispositivo do direito de resposta – contido no inciso V do artigo 5º da Constituição Federal –, que pode ser acionado pelo cidadão que se julgar atingido por ofensas ...
Lúcio da Costa - Advogado O presente artigo traz uma reflexão sobre as regras eleitorais relativas as eleições de 2020 e, mais exatamente, sobre o período da chamada pré-campanha eleitoral. Na ausência de resolução emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a ...
Em sentido contrário as declarações de Rodrigo Maia e de lideranças partidárias a Câmara Federal manteve sua tradição de realizar alterações na legislação as vésperas de novas eleições e aprovou na nesta última quarta-feira (19/09) o projeto que altera regras ...
Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a cassação e a inelegibilidade de seis vereadores eleitos em 2016 na cidade de Valença do Piauí (PI). Eles foram acusados de se beneficiar de candidaturas fictícias de mulheres que não chegaram sequer ...
Dr. Lúcio da Costa Conforme o noticiado na imprensa, na contramão de suas tradições o Parlamento não realizará alterações na legislação partidária e eleitoral em 2019, pois para valer nas próximas eleições municipais, seria preciso aprovar um projeto na Câmara e ...
