Requisitos Legais Para Concorrer a Vereador ou Vereadora Dr. Lúcio Costa A seguir trata-se dos requisitos a serem preenchidos bem como, os procedimentos necessários para obter o registro como candidata (o) e, com isso, estar habilitado a pleitear um mandato a vereança.Boa ...
Lúcio Da Costa - Advogado A Lei das Eleições e a Resolução n. 23.609/2019 do TSE regulamentam a legitimidade e os procedimentos para registro e participação de partidos e candidaturas nas eleições. Adiante serão apresentados os principais tópicos das normas acima ...
Lúcio da Costa – Advogado A partir de 15 maio deste as pré-candidaturas poderão contratar empresas de financiamento coletivo. Como em 2018 o Tribunal Superior Eleitoral aprovou norma a regulamentar a disposição da Lei das Eleições que permite o financiamento ...
Decisão permite que municípios editem leis que ofereçam aos cidadãos benefícios assistenciais O Município de Porto Alegre formulou consulta ao Tribunal Regional Eleitoral sobre a legalidade da edição de lei prevendo concessão de benefícios gratuitos a população no ...
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, disse que a Corte eleitoral deve decidir até junho se adia ou não as eleições municipais deste ano e afirmou ser contra a unificação das eleições ...
Lúcio da Costa – Advogado Como noutros momentos a necessidade do afastamento de radialistas, apresentadores (as) de programas televisivos ou comentaristas é tema que gera inúmeras perguntas. No artigo, se aborda o tema. Para tratar do tema é necessário analisar ...
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do RS (TRE-RS) desembargadora Marilene Bonzanini, em face, de um lado, da pandemia do coronavírus e, de outro, da manutenção dos prazos do calendário eleitoral, encaminhou instruções aos juízes (as) eleitorais, acerca dos ...
Como medida de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu o regime de plantão extraordinário até o dia 30 de abril. O expediente funcionará em horário idêntico ao regular, porém ficam suspensos o trabalho e ...
A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal na sessão de 04 de março se dedicou a apreciar questões relativas ao Direito Eleitoral. Na sessão, foram julgados ações diretas de inconstitucionalidade e, um recurso extraordinário que discutia a necessidade de ...
