É condição para disputar às eleições que ocupantes de determinados cargos e funções como, por exemplo, servidores e servidoras públicas e sindicalistas, se desincompatibilizem conforme prazos definidos em lei. Ao tempo da apresentação do pedido de registro de ...
Para orientar partidos políticos, federações, candidatas, candidatos e julgamentos da própria Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa de 16 de maro, uma súmula sobre fraude à cota de gênero (Súmula 73). O objetivo da ...
Começou ontem (07/0) a janela partidária, período de 30 dias em que vereadoras e vereadores podem trocar de partido sem perder o cargo atual. As pessoas que ocupam essas funções têm até o dia 5 de abril para se filiar a outras siglas. Esse é o prazo final para a ...
O calendário eleitoral das Eleições Municipais de 2024 já está no ar. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na última terça (27), a Resolução nº 23.738/2024, que estabelece os prazos do pleito deste ano. No documento, é possível conferir até quando os ...