A regulamentação do direito de fiscalização dos processos de votação e apuração é parte essencial do Direito Eleitoral eis que, aqui se trata de proteger a soberania do voto da cidadania através da instituição de mecanismos que permitam evitar, coibir e sancionar a ...
29 DE SETEMBRO Comícios e Publicas: último dia para propaganda mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8h e as 24h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ...
A Justiça Eleitoral de Santo Cristo determinou o recolhimento de santinhos do deputado federal Osmar Terrra (MDB) e da candidata a deputada estadual Vanice de Matos por realização de propaganda irregular. A notícia de irregularidade na propaganda eleitoral foi apresentada ...
A Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) apresentou Notícia de Irregularidade de Propaganda Eleitoral informando a presença em Dom Pedro de Alcantara/RS de outdoor contendo o nome dos candidatos Jair Bolsonaro (PL), concorrente ao cargo de Presidente da ...
A partir de 06 de agosto emissoras de rádio e televisão de todo o país estão sujeitas a uma série de restrições previstas na legislação (Lei nº 9.504/1997 e Resolução TSE nº 23.610/2019) e no calendário eleitoral para a divulgação de conteúdos sobre as ...
Para que possas rapidamente resolver tuas dúvidas sobre a propagadna eleitoral trazemos um "pode e não pode" da propaganda eleitoral nas eleições de 2022. Boa leitura. FOLHETOS E ADESIVOS A partir de 16 de agosto até 22h de 1º de outubro, independentemente da ...
Lúcio da Costa - Advogado A realização de uma campanha eleitoral exige a constituição de uma estrutura complexa na qual se articulam distintas atividades e recursos como, por exemplo, instalar um comitê, dota-lo de mobiliário, sistemas de telefonia e ...
Dr. Lúcio Costa A utlização de outdoors na pré-campanha tem suscitado inúmeros questionamentos quanto a legalidade e, como proceder diante de seu uso. A seguir traz-se orientaçao sobre denunciar e sugestão de modelo para representação à Justiça Eleitoral. Os ...
Em 30 de outubro ocorrerão eleições majoritárias em Cachoeirinha, Cerro Grande e Entre-Rios do Sul As eleições majoritárias nos municípios de Cachoeirinha, Cerro Grande e Entre-Rios do Sul acontecerão no dia 30 de outubro, no mesmo dia em que está prevista a ...
Desde 05 de julho os postulantes a candidatas e candidatos podem realizar propaganda interna para serem escolhidos na convenção partidária para disputar cargo eletivo. No entanto, é importante notar que a propaganda intrapartidária somente pode ocorrer no período de 15 ...
