Confira os principais pontos da minuta de resolução e o documento da Assessoria Especial da Presidência do TSE sobre a regulamentação das federações partidárias. Lúcio Costa - advogado Lúcio Costa - advogado especialista em Direito Eleitoral O Congresso ...
Sistema que recebe assinaturas foi adequado para possibilitar que a cidadã ou cidadão brasileiro formalize o apoio de forma totalmente digital Na sessão administrativa desta quinta-feira (18), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a nova redação do ...
A vereadora Estela Balardin/PT foi absolvida de denúncia, na sessão ordinária desta quinta-feira (04) e prossegue normal e tranquilamente no exercício do mandato. Em plenário, por maioria (12 X 8), foi rejeitado o projeto de resolução (PR) 8/2021, por meio do qual a ...
O Ministro Ricardo Lewandowski, relator, verificou que a conduta atribuída ao deputado está coberta pela imunidade parlamentar. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou queixa-crime apresentada pelo empresário Luciano Hang contra o deputado ...
Governador do PSL foi afastado por 180 dias pelo STJ Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou na quarta-feira (20/10) a decisão cautelar do ministro Mauro Campbell Marques que determinou o afastamento do governador do Tocantins, ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, em sessão realizada em 07/10, a proibição de showmícios e a possibilidade da participação não remunerada de artistas em eventos de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais. Por maioria, a Corte julgou parcialmente ...
Propaganda partidária foi extinta em 2017; proposta volta ao Senado, por ter sido alterada na Câmara A Câmara Federal aprovou na quinta-feira (07), em sessão deliberativa virtual, o Projeto de Lei 4572/19, do Senado, que retoma a propaganda partidária gratuita em rádio e ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de uma empresa de marketing e publicidade para penhorar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinados ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). A medida seria uma forma de ...
Lúcio Costa - Especialista em Direito Eleitoral O Congresso Nacional promulgou (28/9) a PEC da reforma eleitoral (PEC 28/2021) que altera regras eleitorais. As alterações precisavam ser promulgadas até o dia 2 de outubro para que pudessem ser aplicadas nas eleições de ...
Por maioria dos votos, o Plenário decidiu que diretórios municipais, estaduais ou nacionais têm responsabilidade somente pelas próprias dívidas que contraírem. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na quarta-feira (22/09), que as dívidas contraídas ...
