O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou, na sessão de quinta-feira (5), a realização de show virtual com artista – a chamada live – para arrecadação de recursos para campanha. Os ministros destacaram, porém, que nesse tipo de evento não pode haver pedido expresso ...
Dr. Lúcio Costa A fiscalização dos processos de votação e apuração é parte essencial do Direito Eleitoral eis que, aqui se trata de proteger a soberania do voto da cidadania. Recentemente ofertamos o Guia da Fiscalização com os principais itens a serem observados ...
As eleições municipais estão chegando a sua reta final e, para que não se perca nenhum prazo ou, por descuido se pratique ato de campanha em período vedado se traz abaixo as principais datas do calendário eleitoral. Boa leittura. 5 DE NOVEMBRO – ...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou cerca de R$ 25 milhões pagos a fornecedores ou doados a candidatos às eleições municipais deste ano com alguns indícios de irregularidade. São quase sete mil indicativos de problemas, tanto no pagamento a prestadores de ...
Dr. Lúcio Costa Nosso escritório tem recebido inúmeras consultas sobre a contratação de pessoal para campanhas. A questão é relevante, pois a não realização adequada da contratação pode ensejar desaprovação das contas e, eventual obrigação de devolução de ...
Dr. Lúcio da Costa Com o objetivo de contribuir para a realização de eleições se entrega à conhecimento o Guia da Fiscalização com os principais itens a serem observados na fiscalização do processo de votação. Cumpre lembrar que, a fiscalização é um direito ...
A prestação de contas parcial de campanha deve ser encaminhada entre os dias 21 e 25 de outubro de 2020. A prestação parcial deve conter o registro da movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 20 de outubro de ...
A regra da impenhorabilidade de recursos do fundo partidário – prevista, entre outros normativos, no artigo 833, inciso XI, do Código de Processo Civil – é válida mesmo que a dívida tenha sido originada em uma das formas de aplicação expressamente previstas ...
Ministros entenderam existir indícios de irregularidades no caso, em razão do valor expressivo do contrato e por não terem sido comprovadas as atividades supostamente desempenhadas O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, na sessão desta ...
Está disponível o aplicativo Pardal 220, criado pela Justiça Eleitoral para receber denúncias sobre irregularidades em campanhas eleitorais. O aplicativo existe desde 2014, mas foi aprimorado ao longo de cada pleito e, para as Eleições 2020, existem diversas novidades a ...
