No próximo dia 15 de novembro, milhões de eleitores e eleitoras sairão de casa para votar nas Eleições Municipais 2020.Veja os cuidados a tomar no dia votação. Ao sair de casa Ao sair de casa para votar, o eleitor deve levar: um documento oficial com foto, máscara, ...
No ofício enviado à coordenação do CAO-Eleitoral, o órgão cita possível "conduta vedada, propaganda irregular e abuso dos meios de comunicação social" A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Rio de Janeiro fez um pedido ao Ministério Público Estadual (MP/RJ) para ...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou, na sessão de quinta-feira (5), a realização de show virtual com artista – a chamada live – para arrecadação de recursos para campanha. Os ministros destacaram, porém, que nesse tipo de evento não pode haver pedido expresso ...
Dr. Lúcio Costa A fiscalização dos processos de votação e apuração é parte essencial do Direito Eleitoral eis que, aqui se trata de proteger a soberania do voto da cidadania. Recentemente ofertamos o Guia da Fiscalização com os principais itens a serem observados ...
As eleições municipais estão chegando a sua reta final e, para que não se perca nenhum prazo ou, por descuido se pratique ato de campanha em período vedado se traz abaixo as principais datas do calendário eleitoral. Boa leittura. 5 DE NOVEMBRO – ...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou cerca de R$ 25 milhões pagos a fornecedores ou doados a candidatos às eleições municipais deste ano com alguns indícios de irregularidade. São quase sete mil indicativos de problemas, tanto no pagamento a prestadores de ...
Dr. Lúcio Costa Nosso escritório tem recebido inúmeras consultas sobre a contratação de pessoal para campanhas. A questão é relevante, pois a não realização adequada da contratação pode ensejar desaprovação das contas e, eventual obrigação de devolução de ...
Dr. Lúcio da Costa Com o objetivo de contribuir para a realização de eleições se entrega à conhecimento o Guia da Fiscalização com os principais itens a serem observados na fiscalização do processo de votação. Cumpre lembrar que, a fiscalização é um direito ...
A prestação de contas parcial de campanha deve ser encaminhada entre os dias 21 e 25 de outubro de 2020. A prestação parcial deve conter o registro da movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 20 de outubro de ...
A regra da impenhorabilidade de recursos do fundo partidário – prevista, entre outros normativos, no artigo 833, inciso XI, do Código de Processo Civil – é válida mesmo que a dívida tenha sido originada em uma das formas de aplicação expressamente previstas ...
