Plenário do Tribunal Superior Eleitoral observou que data-limite é prevista em lei federal, insuscetível de ser afastada pelo Colegiado Ao responder questionamento enviado à Presidência do TSE via ofício pelo deputado federal Glaustin Fokus (PSC-GO), o Plenário da Corte ...
O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, determinou a suspensão do expediente em todo o Poder Judiciário estadual a partir desta quinta-feira (19/3), até 19/4/2020. No período ficarão suspensos os prazos ...
Em Resolução publicada segunda-feira (16/3) o Presidente do TJRS, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, determinou a suspensão dos prazos processuais administrativos e jurisdicionais, na primeira e segunda instâncias, sem prejuízo do atendimento e cumprimento das medidas ...
A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) deverá homologar a matrícula de um estudante autodeclarado pardo e cotista do curso de Odontologia que teve a vaga negada pela Comissão Permanente de Verificação da Autodeclaração Étnico-Racial (CPVA). Em decisão ...
Durante o Carnaval  a maioria dos Tribunais não terá expediente na segunda e terça-feira bem como, o mesmo será suspenso na quarta-feira de cinzas. Em alguns casos, no dia 26/02 os tribunais só funcionarão a tarde. Salienta-se que, para fins de realização de audiência ...
A decisão é da 12ª Vara Federal em Brasília. Juiz aponta que denúncia "traduz tentativa de criminalizar a atividade política" O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, absolveu integrantes da cúpula do PT acusados de ...
A utilização de jingle de campanha eleitoral — na forma de paródia —, sem a devida autorização, não viola a Lei de Direitos Autorais. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao isentar o deputado federal Tiririca (PL-SP) de indenizar a EMI Songs ...
Em resposta à queixa de ex-deputado da legenda ultranacionalista de direita alemã NPD, Tribunal Europeu de Direitos Humanos decide que negar extermínio de judeus não está contemplado pelo direto à liberdade de expressão. Tribunal Europeu dos Direitos Humanos do ...
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta terça-feira (1º/10) pela condenação dos irmãos Geddel e Lucio Vieira Lima, acusados de lavagem de dinheiro e associação criminosa.  Geddel e Lúcio tornaram-se réus em maio de 2018 pelos crimes de ...