Desde a última sexta-feira (15/3), os cidadãos e cidadãs brasileiras podem fazer sua Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF), referente ao ano base 2023. A Declaração poder ser feita feito on-line, até o último dia do mês de maio de 2024. QUAIS ...
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a relação de emprego entre um entregador e plataforma de entregas por delivery. O caso chegou ao TST após o Tribunal Regional negar o pedido compreendendo, em suma, que a decisão sobre ligar ou não o aplicativo e ...
O Plenário decidiu que a demarcação independe do fato de que as comunidades estivessem ocupando ou disputando a área na data de promulgação da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou em sessão realizada no dia 21/09 a tese do marco temporal para ...
Por unanimidade, a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) rejeitou um recurso e manteve o arquivamento de uma ação de improbidade administrativa contra a ex-presidente Dilma Rousseff por causa das chamadas pedaladas fiscais. As pedaladas fiscais foram ...