Nova lei proíbe propagandas de empréstimos do tipo “sem consulta ao SPC” e obriga finaceiras a informar o custo total do crédito. Entrou em vigor nesta sexta-feira (2) a Lei 14.181/21, que atualiza o Código de Defesa do Consumidor para incluir regras de prevenção ao ...
Por sete votos a quatro, o Plenário manteve entendimento da Segunda Turma de que o ex-juiz agiu com parcialidade na condução do processo. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na Sessão de 23 de junho, a decisão da Segunda Turma do Tribunal que declarou a ...
É o primeiro caso de condenação penal por perseguição a opositores durante ditadura militar. Justiça Federal entendeu que sequestro é crime permanente e não prescreveu desde 1971, quando vítima desapareceu. A Justiça Federal de São Paulo condenou um ex-delegado da ...
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik acolheu recursos do Ministério Público de São Paulo e restabeleceu uma série de condenações do tribunal do júri contra policiais que participaram da operação que visava conter uma rebelião de ...
No presente artigo se realiza uma breve apresentação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e, em particular, se destaca sua abrangência às associações civis, organizações sindicais, partidos políticos e suas candidaturas. Boa leitura. O QUE É A LEI GERAL DE ...
Desde o início da pandemia do Coronavírus, muitos casais resolveram cumprir juntos o isolamento social. Essa situação tem gerado uma série de dúvidas. Fique por dentro do assunto. Dra. Daniela Simões Azzollin Não necessariamente. A coabitação (morar junto) não é um ...
Ações pedem a cassação dos diplomas e a inelegibilidade dos políticos por suposto abuso eleitoral nas Eleições 2018 Por 4 votos a 3, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, na sessão de julgamento desta terça-feira (30), que duas ações ...
O Judiciário está autorizado, de forma gradual e sistematizada, a retomar as atividades presenciais a partir de 15 de junho. O Conselho Nacional de Justiça publicou (01/06) a Resolução 322, que autoriza também a retomada dos prazos para processos físicos, ainda em ...
