O Conselho Nacional do Ministério Público em sessão realizada em 27 de janeiro manteve a pena de demissão ao procurador Diogo Castor de Mattos, responsável por encomendar um outdoor em homenagem à finada força-tarefa da "lava jato" em Curitiba. A decisão havia sido ...
Produção trata sobre violência doméstica e de gênero baseada em fatos reais. A websérie, idealizada no início da pandemia e transmitida inicialmente através no Canal do YouTube do projeto, é uma obra baseada em relatos de mulheres que sofreram violência doméstica e ...
De 20 de dezembro a 20 de janeiro ocorre o chamado recesso forense. Nesse período, ficam suspensos os expedientes e prazos processuais e somente questões de urgência que envolvem violações graves de direitos serão decididas pelos juízes e ...
O entendimento é que os princípios constitucionais da liberdade religiosa e da laicidade do Estado vedam tratamento discriminatório ou favorecimento injustificado de determinada religião. Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão ...
Plenário do Senado derruba MP 1.045/2021, que criou novo programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho durante a pandemia de covid-19, e impõe derrota ao governo O Plenário do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (1º), a Medida Provisória ...
Na última quinta-feira (12) a Câmara dos Deputados concluiu a votação da MP 1045/21, que ao mudar várias regras trabalhistas é chamada de minirreforma trabalhista. O texto-base já havia sido aprovado na terça-feira por 304 votos favoráveis contra 133 contrários, e ...
A Comissão da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, que institui o chamado “voto distrital” no sistema eleitoral brasileiro, aprovou (09/08) o parecer da relatora, Renata Abreu (Podemos-SP). Atualizado 10/08 – ...
Nova lei proíbe propagandas de empréstimos do tipo “sem consulta ao SPC” e obriga finaceiras a informar o custo total do crédito. Entrou em vigor nesta sexta-feira (2) a Lei 14.181/21, que atualiza o Código de Defesa do Consumidor para incluir regras de prevenção ao ...
Por sete votos a quatro, o Plenário manteve entendimento da Segunda Turma de que o ex-juiz agiu com parcialidade na condução do processo. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na Sessão de 23 de junho, a decisão da Segunda Turma do Tribunal que declarou a ...
