A 8ª Vara Federal de Porto Alegre deferiu, em sede liminar, o pedido do Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com a Sociedade Brasileira de Bioetica (SBB) e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), para suspender a Resolução do Conselho Federal de Medicina ...
Ministro Luiz Fux apontou que sentença condenatória proferida pela Justiça italiana pelo crime de estupro já é definitiva. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-jogador de futebol Robson de Souza (o Robinho) para que ele ...
Desde a última sexta-feira (15/3), os cidadãos e cidadãs brasileiras podem fazer sua Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF), referente ao ano base 2023. A Declaração poder ser feita feito on-line, até o último dia do mês de maio de 2024. QUAIS ...
“Mulheres nas Ruas” é o nome da exposição fotográfica que abre para visitação na Casa dos Bancários dia 8 de março, Dia Internacional das Mulheres. Rememorando momentos da luta sindical, fortalecidos pela presença feminina, a mostra reúne fotos de Rúbia ...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) através de sua 3ª Turma reconheceu a responsabilidade objetiva de um banco diante de golpe praticado por estelionatário e declarou inexigível o empréstimo feito por ele em nome de dois clientes idosos, além de determinar a ...
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) apresentou nesta terça-feira (17) o seu relatório final à CPMI dos Atos Golpistas. Em texto com 1.333 páginas, Eliziane pede o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro como “mentor moral” dos atos antidemocráticos de 8 de ...
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a relação de emprego entre um entregador e plataforma de entregas por delivery. O caso chegou ao TST após o Tribunal Regional negar o pedido compreendendo, em suma, que a decisão sobre ligar ou não o aplicativo e ...
O Plenário decidiu que a demarcação independe do fato de que as comunidades estivessem ocupando ou disputando a área na data de promulgação da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou em sessão realizada no dia 21/09 a tese do marco temporal para ...
A Receita Federal inclui o AHRA na base de cálculo do imposto de renda. No entanto, segundo entende a Turma Nacional de Uniformização da Justiça Federal, não deveria haver cobrança de imposto de renda sobre essa verba. Para proteger a categoria do desconto indevido o ...
Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional a Lei do Município de Porto Alegre que instituiu o Dia Municipal do Patriota a ser comemorado em 8 de janeiro. O projeto de um vereador bolsonarista foi promulgado ...
