A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) apresentou nesta terça-feira (17) o seu relatório final à CPMI dos Atos Golpistas. Em texto com 1.333 páginas, Eliziane pede o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro como “mentor moral” dos atos antidemocráticos de 8 de ...
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a relação de emprego entre um entregador e plataforma de entregas por delivery. O caso chegou ao TST após o Tribunal Regional negar o pedido compreendendo, em suma, que a decisão sobre ligar ou não o aplicativo e ...
O Plenário decidiu que a demarcação independe do fato de que as comunidades estivessem ocupando ou disputando a área na data de promulgação da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou em sessão realizada no dia 21/09 a tese do marco temporal para ...
A Receita Federal inclui o AHRA na base de cálculo do imposto de renda. No entanto, segundo entende a Turma Nacional de Uniformização da Justiça Federal, não deveria haver cobrança de imposto de renda sobre essa verba. Para proteger a categoria do desconto indevido o ...
Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional a Lei do Município de Porto Alegre que instituiu o Dia Municipal do Patriota a ser comemorado em 8 de janeiro. O projeto de um vereador bolsonarista foi promulgado ...
Por unanimidade, a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) rejeitou um recurso e manteve o arquivamento de uma ação de improbidade administrativa contra a ex-presidente Dilma Rousseff por causa das chamadas pedaladas fiscais. As pedaladas fiscais foram ...
A PGR pediu e o STF autorizou a prisão de militares golpistas. Veja a integra da denúncia e das decisões do Ministro Alexandre de Moraes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra sete oficiais da cúpula da Polícia ...
TSE reconheceu o abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por reunião convocada com embaixadores. Braga Netto foi excluído da sanção. Confira o relatório do processo, votos dos ministros e ministra e assista vídeo com a integra do ministro ...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que garantiu o pagamento de seguro-desemprego a uma mulher de 45 anos, residente no município de Santiago (RS), que requisitou o benefício após 120 dias contados da data da demissão. A decisão foi ...
Golpistas tem entrado em contato com petroleiros e petroleiras se passando por advogados e pedindo dinheiro para liberar valores de ações movidas em face da Receita Federal. Costa Advogados, escritório credenciado pelo Sindipetro-RS, nunca pede dinheiro para levantamento ...
