TST rejeita recurso do Banco Santander e mantém reintegração de bancária dispensada durante licença médica.  A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco Santander Brasil S.A. contra decisão ...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a sentença que condenou a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e o Hospital de Clínicas mantido pela instituição a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil para um casal que perdeu o filho que ...
A 6ª Câmara Cível do TJRS manteve a condenação da empresa Mary Kay Brasil Ltda a pagar indenização para cliente que teve reação alérgica ao usar produtos para tratamento da pele. O caso aconteceu na Comarca de Santana do Livramento. Caso A autora afirmou que adquiriu ...
O decreto assinado na manhã de 15/01 pelo presidente Jair Bolsonaro permite que quatro em cada cinco brasileiros (as) tenham posse de 04 ou mais armas de fogo.  O novo texto não altera o Estatuto do Desarmamento, e sim um decreto (5.123), de julho de 2004, assinado pelo ...
Em decisão de alta relevância para as pessoas que contratam financiamento para aquisição de imóvel o STJ decidiu que a quitação do contrato não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios de construção ocultos que impliquem ameaça de ...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a, a determinação de que seja desocupada uma casa construída irregularmente sobre área de preservação permanente (APP) - faixa de praia e cordão de dunas - no município de Balneário Pinhal (RS). A 3ª Turma ...