Os partidos e pré-candidatos (as) devem ficar atentos aos prazos a ser observados para viabilizar o registro de candidatura. Domicilio Eleitoral Para ser candidata ou candidato é necessário ser eleitor ou eleitora, com domicílio eleitoral na circunscrição pelo qual ...
DILMA VETA FINANCIAMENTO DE EMPRESAS EM CAMPANHAS ELEITORAIS   O Veto da Presidenta Dilma A presidente Dilma Rousseff decidiu seguir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e vetou ponto da reforma política aprovada na Câmara dos Deputados que permite o financiamento ...
A Webjet Linhas Aéreas S.A. e Decolar.com LTDA foram condenadas por submeter passageiro com deficiência locomotiva a situação vexatória no embarque e desembarque de aeronave. A indenização supera R$ 16 mil, por danos morais e materiais. Caso O ...
AS PRINCIPAIS MUDANÇAS APROVADAS PELO CONGRESSO NACIONAL No último dia 09 a Câmara Federal encerrou a votação do Projeto de Lei 5735/15, a chamada minirreforma política. Com a aprovação sofrerão mudanças a Leis de Partidos Políticos (L. 9.096/95), a Lei das ...
Durante muito tempo imperou o entendimento de que ante a dissolução da união estável impunha-se a partilha automática dos bens adquiridos onerosamente pelo casal durante o relacionamento, na proporção de 50% para cada um deles. Embora a caracterização a união siga ...
Os órgãos de negativação para restrição de crédito vêm sendo reiteradamente condenados ao pagamento de indenização por danos morais em razão de cadastramentos indevido efetuados em nome de consumidores. Recentemente, contudo, o SPC Brasil foi condenado por venda ...
A facilidade com a qual as lojas de departamentos oferecem possibilidades de crediário é incompatível com as dificuldades encontradas nas tentativas de solucionar amigavelmente diante de eventuais problemas nas cobranças. Em casos de cobranças ilegais, é possível o ...