Inúmeras decisões do STJ se reportam aos temas que envolvem direitos das mulheres, seja durante a gravidez, na ocasião do parto, ou ainda relacionados ao exercício dos seus direitos reprodutivos. O que se percebe, é que cada vez mais mulheres acabam acionando o poder ...
Há situações que podem deixar alguém embaraçado: uma piada desconfortável, um gesto grosseiro, um comentário impertinente. Algumas delas, entretanto, extrapolam os limites das chateações cotidianas tão comuns nas relações sociais e passam a requerer uma ...
A atual sistemática de registro de nascimento possibilita que as mães possam registrar seus filhos desde o dia do nascimento. Até 2013, a Lei de Registros Públicos permitia o registro pela mãe, somente após, transcorridos 45 dias do nascimento. Neste sentido, as mães ...
Inobstante às numerosas decisões estaduais que durante muito tempo entenderam pela procedência de ações de cobrança através das quais as empresas buscavam valores pretéritos com base na estimativa de consumo, o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de ...
Tanto nas compras pela internet quanto nos pontos de venda a prática de taxas de conveniência em percentuais que chegam a superar o patamar de 20% estão se tornando prática corriqueira na venda de ingressos. No caso de a compra não ser realizada pessoalmente, há ainda ...
Por unanimidade, a 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou sentença de 1° grau e baixou para R$ 22,7 milhões o valor da indenização que a Ford do Brasil Ltda. deverá pagar ao Estado do Rio Grande do Sul, pela não instalação da ...
É comum que os contratos para aquisição de imóveis na planta possuam cláusula flexibilizadora do prazo previsto para a entrega do imóvel. Este prazo, geralmente de 180 dias, é largamente utilizado pelas Incorporadoras independentemente de qualquer justificativa. Para o ...
Dentre as medidas de combate à corrupção anunciadas pelo Governo nesta semana encontra-se a regulamentação da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e a elaboração de uma lei da ficha limpa para servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário.   Os ...