A saúde é um direito fundamental de todo cidadão e cidadã. Ao mesmo tempo, a garantia deste direito é uma obrigação do Estado. A Constituição Federal de 1988 consagrou o direito à saúde dentre os direitos sociais fundamentais, concedendo-lhe um capítulo próprio e ...
O Imposto de Renda é o principal tributo do nosso país, sendo devido pelas pessoas físicas e jurídicas. No caso das pessoas físicas, o balizador deste tributo é o rendimento do contribuinte, aplicando-se diferentes alíquotas para cada faixa de enquadramento. Nem todas ...
} Superior Tribunal de Justiça decide que é cabível a fixação de multa cominatória em face de empresas que não cumprem ordem judicial para identificação do endereço de IP do remetente de mensagens agressivas. Abaixo, segue matéria do STJ que abre importante ...
No período de férias intensificam-se as viagens. As companhias aéreas anunciam voos extras e condições especiais. Na prática, é também um período de grandes transtornos nos aeroportos. Os problemas mais comuns são extravio de bagagens e atrasos de voo. Em ambos os ...
Dr. Lúcio da Costa O que é o contrato de convivência? É o contrato realizado entre pessoas que vivem juntas, mas não estão legalmente casadas. Um casal de companheiros (as) / conviventes que vive de forma conjunta, habitando ou não o mesmo local, precisa firmar ...