Partidos políticos, candidatas e candidatos têm o dever de prestar contas à Justiça Eleitoral. Quando essa obrigação não é cumprida adequadamente, as contas podem ser julgadas não prestadas, situação que pode produzir consequências relevantes. Para os partidos, podem surgir restrições relacionadas ao recebimento de recursos públicos e, em determinadas situações, à participação eleitoral do órgão … Continue lendo Contas não prestadas: o que partidos e candidaturas precisam saber para regularizar