Eleições 2020: Regras Para Convenções, Escolha e Registro de Candidaturas

Lúcio Da Costa – Advogado Artigo atualizado conforme o disposto na Resolução n. 23.623/2020. A Lei das Eleições, a Resolução n. 23.609/2019 e a Resolução nº 23.623/2020 do TSE regulamentam a legitimidade e os procedimentos para registro e participação de partidos e candidaturas nas eleições. Adiante serão apresentados os principais tópicos das normas acima referidas bem … Continue lendo Eleições 2020: Regras Para Convenções, Escolha e Registro de Candidaturas